O Governo do Estado encaminhou na manhã de ontem, 29, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e as despesas do Governo do Acre para o exercício financeiro de 2017. A proposta apresenta uma redução de 6,57%. O corte seria superior a R$ 400 milhões.
O orçamento está proposto em R$ 5.664.800.883,39, um pouco abaixo do orçamento que foi usado em 2016, que foi de mais de R$ 6 bilhões.
De acordo com o texto da LOA, o Poder Legislativo ficará com R$ 137 milhões bolo orçamentário; R$ 49,1 milhões será destinado ao Tribunal de Contas do Acre; R$ 232,5 milhões para o Tribunal de Justiça do Acre; R$ 103,4 milhões para o Ministério Público do Acre.
O valor total destinado à Polícia Militar será de R$ 7.729.997,00 para a PM; R$ 3,7 milhões para o Corpo de Bombeiros; R$ 14,4 milhões para Secretaria de Segurança e R$ 10,6 milhões para Secretaria de Polícia Civil.
A Secretaria de Educação será receberá R$ 811,3 milhões; Defensoria Pública terá R$ 23,2 milhões; Secretaria de Saúde será contemplada com R$ 378,3 milhões e a Fundação Hospitalar do Acre (Fundhacre) contará com R$ 39,3 milhões.
O Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) está sendo apreciado na Comissão de Orçamento e Finanças da Aleac. Após ser aprovada em comissão, a matéria será votada no Plenário da Assembleia Legislativa.