Serviço busca orientar empreendedores a negociarem suas dívidas para não perder benefícios
Nos últimos anos os brasileiros começaram a buscar alternativas para ganhar dinheiro de forma independente e assim, muitos começaram a buscar o empreendedorismo como alternativa viável.
Nessa busca, encontraram no programa do Microempreendedor Individual (MEI), que tem 6,2 milhões de inscritos em todo o país, uma maneira de garantir a formalidade de seus trabalhos. Para ser um microempreendedor individual, o negócio pode ter ganhos de até R$ 60 mil por ano, além de pagar uma contribuição mensal de até 50 reais. Com isso, pode emitir CNPJ, pedir empréstimo, emitir nota fiscal e o empreendedor passa a possuir o direito à aposentadoria a outros benefícios, como a licença-maternidade.
Mas com a chegada da crise, outro problema atingiu os microempreendedores individuais: a inadimplência. Em todo o Brasil, 2,5 milhões de MEI’s estão endividados com a Receita.
No Acre, 78% dos empreendedores optantes do MEI deixaram de pagar suas parcelas e correm o risco de perder os benefícios conquistados.
“Em agosto foi decretada uma resolução que define a exclusão dos empreendedores que não declararem imposto de renda por dois anos ou para os que passaram mais de um ano sem pagar as taxas obrigatórias do MEI”, afirma Francisco Bezerra, gerente da Unidade de Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas do Sebrae.
Com a exclusão do programa, esses empreendedores perdem os direitos previdenciários e acesso a serviços bancários, além de entrarem para a dívida ativa da Receita Federal.
Pensando nisso, o Sebrae no Acre resolveu promover a Campanha de Negociação do Microempreendedor durante todo o mês de novembro, que visa trazer o MEI até o atendimento para que possa ser direcionado para as melhores formas de pagamento das suas dívidas.
“Através da Campanha, trazemos o microempreendedor para saber da situação em que seu empreendimento encontra-se e orientamos sobre as formas de pagamento. Além disso, podemos orientá-lo sobre como melhorar seus resultados através de cursos, oficinas e consultorias que o Sebrae oferece”, afirma Maysa Gonçalves, gerente adjunta da Unidade de Orientação Empresarial do Sebrae.
Para ter acesso aos benefícios previdenciários e estar regularizado, o MEI deve pagar, até o dia 20 de cada mês, o boleto mensal que varia entre R$ 45 e R$ 50, dependendo da atividade exercida.
O valor corresponde a 5% do salário mínimo, destinado à Previdência Social, e R$ 1 ou R$ 5 referentes ao ICMS ou ISS. Ele também deve enviar todos os anos a declaração anual de rendimentos – o prazo se encerra no dia 31 de maio. De acordo com as novas regras, os pequenos empresários que estiverem com contribuições mensais de 2014, 2015 e 2016 consecutivas em atraso e que não fizeram a declaração anual desses anos terão os registros cancelados até 31 de dezembro.
As orientações ocorrem de segunda a sexta, das 07h30 às 12h e das 14h às 17h30 no Sebrae na Rua Rio Grande do Sul, 109 – Centro.