A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou hoje (26) no Diário Oficial da União decisão de alteração no contrato de concessão de seis aeroportos do país. As mudanças entram em vigor em 1º de janeiro de 2017.
Em comunicado à imprensa, a agência informou que as tarifas pagas pelos passageiros não serão reajustadas. Mais cedo, a Agência Brasil informou de forma equivocada que as tarifas seriam reajustadas. De acordo com a Anac, a alteração dos contratos refere-se à extinção do Ataero, taxa que incide sobre as tarifas aeroportuárias.
“O Ataero criado pela Lei 7.920, de 7 de dezembro de 1989 institui a incidência no valor de 35,9% sobre as tarifas aeroportuárias para ser destinado ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), que deverá ser aplicado em melhoramentos, reaparelhamento, reforma e expansão de instalações aeroportuárias. Com a extinção do Ataero, o percentual destinado ao FNAC passa a integrar as tarifas aeroportuárias, sem distinção”, diz nota da Anac.
As mudanças valem para os contratos de concessão dos aeroportos internacionais do Galeão, no Rio de Janeiro; de Cumbica, em Guarulhos (SP); Juscelino Kubitschek, em Brasília; Tancredo Neves/Confins, em Belo Horizonte; Viracopos, em Campinas (SP); e de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte.
