A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou na manhã de quarta-feira, 7, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 97/16, de autoria do Poder Executivo, que apresenta a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2017. O encontro foi uma iniciativa da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) do parlamento estadual.
Estiveram presentes na reunião representantes de sindicatos, do Ministério Público, Procuradoria Geral da União, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, bem como os deputados estaduais.
O presidente da COF, deputado Jesus Sérgio (PDT), frisou que o objetivo da audiência foi para ouvir os membros dos sindicatos e órgãos responsáveis acerca do orçamento participativo.
“Todos tiveram a oportunidade de falar, tanto o governo que elaborou o orçamento, como a sociedade que vai ser beneficiada. Sem sombra de dúvidas foi um debate enriquecedor. Agora, os membros da Comissão irão se reunir e discutir possíveis mudanças” destacou.
Atualmente, a proposta está sendo analisada na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Aleac. Após obter parecer favorável, a matéria será encaminhada ao plenário da Casa Legislativa, onde também deverá ser apreciada e votada.
Projeto da Lei Orçamentária Anual
A Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e as despesas do Governo do Acre para o exercício financeiro de 2017, deu entrada na Aleac no dia 29 de novembro. A proposta apresenta uma redução de 6,57%. O corte seria superior a R$ 400 milhões. O orçamento está proposto em R$ 5.664.800.883,39, um pouco abaixo do orçamento que foi usado em 2016, que foi de mais de R$ 6 bilhões.
De acordo com o texto da LOA, o Poder Legislativo ficará com R$ 137 milhões bolo orçamentário; R$ 49,1 milhões será destinado ao Tribunal de Contas do Acre; R$ 232,5 milhões para o Tribunal de Justiça do Acre; R$ 103,4 milhões para o Ministério Público do Acre.
O valor total destinado à Polícia Militar será de R$ 7.729.997,00 para a PM; R$ 3,7 milhões para o Corpo de Bombeiros; R$ 14,4 milhões para Secretaria de Segurança e R$ 10,6 milhões para Secretaria de Polícia Civil.
A Secretaria de Educação será receberá R$ 811,3 milhões; Defensoria Pública terá R$ 23,2 milhões; Secretaria de Saúde será contemplada com R$ 378,3 milhões e a Fundação Hospitalar do Acre (Fundhacre) contará com R$ 39,3 milhões.