Por 14 votos a 9, os deputados estaduais aprovaram na tarde de quarta-feira, 14, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Complementar Nº 16, que altera da Lei Complementar Nº 55, que dispõe sobre o “Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O Imposto será reajustada de 17% para 18%.
O aumento nas alíquotas dos impostos abrange boa parte da população. Os consumidores de bebidas destiladas e vinhos foram os mais atingidos, de 25 para 33%; O fumo e os seus derivados terão majoração de 25 para 30%; A cerveja e o chope, antes com 25% de alíquota, agora passarão para 27%; Cerveja sem álcool, refrigerantes, água (mineral ou potável, com ou sem gás) em embalagem até 1,5 litro vão pagar 25% e os cosméticos, de forma geral, exceto xampus e condicionadores, agora vão pagar 25%.
Em contrapartida, a energia elétrica teve redução de 1% nas categorias entre 100 e 140 kw, de 17 para 16%.
Empresários
Após pressão de um grupo de empresários durante uma reunião na noite de terça-feira, 13, o governo recuou quanto ao projeto de lei que aumentava de 16% para 18% o ICMS nas operações e prestações internas com mercadorias e serviços de transportes.
Durante a reunião, os empresários destacaram que com a crise financeira que atualmente o país e Estado enfrentam, o aumento no imposto estadual seria inviável.
Controvérsia
A matéria gerou bastante controvérsia entre deputados da situação e oposição. A deputada Eliane Sinhasique (PMDB) frisa que “a medida enfraquece a já deficiente economia interna e reduz o poder de compra dos consumidores”.
Líder do Governo, deputado Daniel Zen (PT) pontuou que o governo ‘não irá à alíquota modal’. “Eu, juntamente com os deputados Ney Amorim e Leila Galvão nos reunimos na noite de terça-feira com os empresários e chegamos ao consenso de que faríamos algumas alterações na matéria e assim o fizemos. Não iremos sobrecarregar a população como vem sendo dito pelos colegas da oposição”, ressaltou.