A pedido do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado Jenilson Leite (PCdoB), a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) realizou na manhã de ontem, 9, uma audiência pública para debater sobre o Projeto de Emenda Constitucional nº 55, que dispõe sobre a limitação drástica dos gastos públicos por duas décadas.
O parlamentar pontuou que a medida coloca em risco os investimentos na Educação e Saúde. Ele frisa, ainda, que os maiores prejudicados serão as camadas mais pobres do país. “O principal e inevitável efeito desta proposta de emenda à Constituição é que prejudicará os pobres durante décadas. Diante disso, não podemos nos calar nem tão pouco ficar de braços cruzados. Temos que ir à luta”, disse.
O deputado federal Moisés Diniz (PC do B), também presente na audiência pública, lamentou que a PEC possa ‘frear’ o sonho de muitos jovens de fazer universidade. “Essa PEC vai engolir sonhos de universidade dos filhos dos pobres. Vai prejudicar o futuro de crianças e a universidade do adolescente. Vai comer o salário dos professores. Essa PEC tem um mérito que é querer frear a baderna fiscal do nosso orçamento. O problema é caminho que ela escolheu”, disse ele, ao afirmar ainda que ‘a medida só agrada aos poderosos do país’.
Medida Provisória 746
Durante a reunião foi debatido também sobre a Medida Provisória sobre 746, que trata sobre a Reforma do Ensino Médio. Apresentada pelo presidente Michel Temer no dia 22 de setembro, a MP do Ensino Médio flexibiliza os currículos e amplia progressivamente a jornada escolar. A reformulação da etapa já estava em discussão no Congresso Nacional no Projeto de Lei 6480/2013, e agora volta em formato de MP.
Com a flexibilização do ensino médio, Português e matemática serão os dois únicos componentes curriculares obrigatórios nos três anos do ensino médio. Os demais componentes curriculares que deverão ser ensinados no período obrigatoriamente serão definidos na Base Nacional Comum Curricular, que começou a ser discutida este mês e deverá ser definida até meados do ano que vem, segundo o Ministério da Educação.
Nova audiência
Moisés Diniz frisou que no dia 22 de dezembro será realizada uma nova audiência pública. O objetivo dar continuidade ao debate e também criar o Comitê de Luta contra a PEC 55, Medida Provisória 746 e contra a Reforma da Previdência.
“Criaremos esse comitê para ganharmos força e lutar de frente contra essas medidas. Farei o possível para mobilizar os deputados federais em Brasília, precisamos ir à luta não podemos permitir que setores importantes como segurança, saúde e educação sejam prejudicados. A reforma da Previdência também precisa ser mais bem debatida e para isso precisamos nos unir”.