A governadora em exercício Nazareth Araújo assinou nesta quarta-feira, 7, o decreto que institui a Comissão de Governança Fundiária do Acre (CGA/AC).
O grupo, composto por servidores dos governos municipal, estadual e federal e do Judiciário, visa fortalecer a política de gestão fundiária, por meio da troca de experiências e informações, consolidando parcerias para resolver os conflitos territoriais.
O decreto marca o segundo dia do Seminário de Regularização Fundiária Rural e Urbana na Amazônia, promovido pelo Instituto de Terras do Acre (Iteracre), no auditório do Ministério Público Estadual, em Rio Branco.
Pesquisadores, gestores, estudantes e servidores públicos das três esferas de poder – Executivo, Legislativo e Judiciário – que atuam na política de regularização fundiária da Amazônia Legal participam do encontro, que também celebra os 15 anos de criação do Iteracre.
Segundo Nazareth Araújo, a regularização fundiária na Amazônia é um desafio, mas o Acre tem apresentado boas experiências em suas políticas públicas voltadas à questão.
“Neste seminário, está sendo colocada a necessidade de fazer a integração das instituições e dos conhecimentos, para que possamos ter um sistema organizado que nos possibilite dar dignidade de vida às pessoas. É uma honra estar assinando esse decreto, que representa uma conquista para muitas famílias acreanas”, destacou Nazareth.
O diretor-presidente do Instituto de Terras do Acre, Nil Figueiredo, frisou: “Enquanto observamos que o país e o mundo passam por uma crise financeira, o Acre está falando de investimentos e avanços na regularização fundiária e consolidando uma política pública que vem crescendo nos últimos seis anos. Essa discussão vem para consolidar procedimentos e todo o ganho que tivemos nessa área”.
Investimentos – De 2011 para cá, 37,5 mil famílias já foram contempladas em todo o estado com a aquisição do título definitivo de suas propriedades, tanto em áreas urbanas como rurais, num investimento do governo de R$ 16 milhões e que até 2018 será de R$ 20 milhões.
A regularização de uma terra, que custaria em média R$ 12 mil, com pagamentos referentes a taxas ou tributos em cartório, prefeitura e custeio de profissionais como topógrafo e advogado, hoje é repassada ao cidadão do Acre gratuitamente.
