O presidente Michel Temer, em entrevista na manhã de quarta-feira, 21, confirmou que irá sancionar a lei de repactuação da dívida dos estados aprovada na última terça-feira, 20, pela Câmara dos deputados. Na ocasião, ele negou que o governo federal tenha saído derrotado da votação conforme foi comentado nos jornais e mídias sociais.
“A primeira impressão que se seu deu foi que o governo foi derrotado. E não é nada disso”, disse o presidente ao ressaltar ainda ser normal que parlamentares alterem projetos enviados pelo Executivo. “Na democracia é assim. Muita gente acha que quando o Executivo faz alguma coisa, o Legislativo não pode modificar. Pois, o Legislativo tem o direito e pode modificar”, frisou.
Os deputados federais excluíram texto o tópico das exigências de contrapartidas. Essa regra obrigaria os estados a apresentar medidas de contenção de despesas para firmarem acordos com a União. Ainda assim, o presidente ressaltou que “os estados não vão escapar das medidas de contenção de gastos se quiserem a autorização do governo federal para recuperação fiscal”.
Segundo temer, “seria interessante para os governadores que as exigências constassem na lei porque os pouparia de desgaste político na aprovação das medidas restritivas de gastos nas assembleias legislativas”.
Por fim, o presidente afirmou que, no início do ano, “provavelmente em janeiro”, vai apresentar uma reforma trabalhista, cujo principal ponto será a prevalência do acordado sobre o legislado, ou seja os empregados poderão negociar diretamente com os patrões as regras do contrato de trabalho, mesmo que isso contrarie o que está na lei. (Com informações da Globo.com)