Os senadores aprovaram na manhã de ontem, 8, o Projeto de Lei da Câmara (PLC 22/2016) que dispõe sobre a ampliação do prazo para os municípios elaborarem seus Planos de Mobilidade Urbana. Com isso, a data se estende até abril de 2018.
Para a relatora da proposta, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), a matéria é relevante, pois, permite um tempo maior para que os municípios busquem os recursos da união disponíveis para as obras. “O projeto é importante porque dá um prazo de mais um ano e meio para os municípios buscarem os R$ 35 bilhões em recursos da União disponíveis para obras de mobilidade urbana. Mas, para ter acesso a esses recursos, é preciso ter um plano pronto”, observou.
Antes da aprovação do PLC 22/16, o prazo estabelecido era de três anos, conforme a Lei nº 12.587/2012, para que os municípios com mais de 20 mil habitantes apresentarem seus Planos de Mobilidade Urbana. Sem isso, ficariam impedidos de receber verbas federais para obras na área.
A prorrogação do prazo para elaboração do plano também consta da MP 748/2016, que já havia recebido parecer do relator, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), e aguardava votação na comissão mista, antes de seguir para votação na Câmara dos Deputados e depois no Senado. A proposta segue para sanção do presidente da República. (Com informações da Agência Senado)
