Os deputados que compõem a Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) reuniram-se ontem, 7, com representantes dos policiais ativos e inativos. O objetivo da reunião foi para tratar sobre a medida do governo do Estado que retira o pagamento da ‘etapa alimentação’. A supressão irá abranger os policiais militares e bombeiros inativos, reformados e pensionistas.
O presidente da Associação dos Policiais Militares do Acre, Joelson Dias, lamenta a retirada do benefício. “Nos próximos seis anos, cerca de 25% dos policiais na ativa devem se aposentar. Esses policiais, tão logo passem para a reserva remunerada, perdem a etapa alimentação e têm os salários reduzidos em um momento em que mais necessitam”.
Joelson defende a ‘unificação de todas as gratificações em um soldo único e sem perdas’. “Não estamos pedindo nenhum tipo de aumento salarial, apenas queremos que os nossos direitos sejam respeitados. Queremos que respeitem a legislação. Estão usando uma súmula vinculante que não diz respeito aos policiais militares e bombeiros. A súmula se refere aos servidores públicos. Mas os militares são diferenciados. Então essa súmula não nos abrange, portanto, não deve ser levada em consideração”.
O presidente da Comissão de Segurança da Casa Legislativa, deputado Heitor Junior (PDT), salientou a importância de conversar com representantes da PGE. “Queremos dialogar com representantes da PGE para entender o que realmente acontece, pois, vemos que a medida é arbitrária, uma vez que fere uma lei aprovada nesta casa que ampara os direitos dos policiais militares. Queremos também conversar com uma equipe do gabinete civil. Não podemos permitir que os direitos dos policiais sejam prejudicados”, disse.
Uma reunião com representantes da Casa Civil e da PGE será realizada nesta quinta-feira, 8, para tratar sobre o assunto. “Estaremos nos reunindo novamente nesta quinta-feira. Na ocasião estarão presentes dois representantes da Procuradoria Geral do Estado para, juntamente com os quatro representantes dos PMs e os membros da comissão, buscarem uma saída. Vamos buscar resolver essa situação da melhor maneira possível”, finalizou o deputado.