Com o acolhimento de denúncias de consumidores, o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) autuou a escola Maple Bear, localizada em Rio Branco, por omitir os esclarecimentos sobre possíveis aumentos nas taxas de mensalidades.
No início de novembro, a unidade escolar, junto com as demais instituições de ensino particulares, foi notificada a apresentar, em um prazo de dez dias, as listas de material escolar e a planilha de custos, a fim de justificar algum tipo de acréscimo, conforme determinam o Código de Defesa do Consumidor e a lei 9870/99.
Contudo, a escola foi a única que deixou de apresentar os dados, e consequentemente vem descumprindo, de forma reincidente, as notificações do Procon, fato que ignora as leis de defesa do consumidor.
Nesse sentido, o órgão abriu um processo administrativo e sanção de multa.
“Nossa política de gestão prioriza a harmonização das relações de consumo, mas aqueles fornecedores que ignoram as determinações da lei sofrerão as punições cabíveis, como forma de proteger o consumidor, para que ele não tenha seus direitos cerceados”, relata o diretor do Procon, Diego Rodrigues.
Ele orienta que os consumidores devem ficar atentos à planilha de custos e à lista de material escolar solicitadas pelas escolas, e requerer o detalhamento do que está sendo pago.
“Caso alguma irregularidade seja detectada ou algo gere dúvida, o consumidor pode entrar em contato com o Procon por meio do número 151 ou dirigir-se ao atendimento da OCA, localizado na Praça Rosa”, informa.
