O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor no Acre (Procon/AC) deu início à operação ‘Boas Festas’ nesta segunda-feira, 12. O objetivo da ação é fiscalizar o comércio na capital acreana durante as compras de fim de ano e evitar irregularidades nas lojas.
As multas para quem não cumprir o Código de Defesa do Consumidor variam de R$ 1 mil até mais de R$ 100 mil. A fiscalização deve continuar até o dia 30 deste mês.
Segundo a chefe da Divisão de Fiscalização do órgão, Francisca Brito, serão fiscalizados os principais pontos comerciais, sobretudo lojas de roupas, sapatos, eletrônicos e eletrodomésticos, que são consideradas de maior movimentação.
Serão verificados os preços dos produtos, se há diferenciação nos valores pagos no cartão de crédito e débito e se a loja disponibiliza um exemplar do estatuto do consumidor, exigido por Lei.
Brito destaca que os consumidores interessados em comprar eletrônicos devem verificar se o produto está funcionando, exigir nota fiscal, conferir se o manual de garantia está com o produto, além de se certificar da política de troca da loja.
Somente em 2015, o Procon autuou cinco estabelecimentos comerciais no período do final do ano, de acordo com Brito. A expectativa é que este ano o número seja ainda menor.