O Tribunal de Justiça do Acre, por meio da Corregedoria Geral de Justiça, responsável por compilar e consolidar os dados, divulgou na quarta-feira,14, o relatório final das atividades realizadas no Estado durante a XI Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de disseminar a pacificação social, o respeito entre as partes e a celeridade na Justiça.
De acordo com os números, foram realizadas um total de 1.088 audiências na Capital e no interior, distribuídas entre as fases pré-processual, processual de conhecimento e de execução; e firmados 227 acordos, resultando numa arrecadação em valores superior a R$ 226 mil.
Só na fase de conhecimento (quando o juiz tem que ouvir as partes e analisar as provas para chegar à sentença) o relatório aponta a homologação de 138 acordos, cujos valores somados resultam no montante de R$ 166.485,41. Quanto aos processos de execução (concretização do direito reconhecido na sentença ou no título extrajudicial), houve um total de 29 acordos, que somaram o montante de R$ 100.111,66.
Ao todo, 1.126 pessoas foram atendidas no período de 21 a 25 de agosto. Os trabalhos implicaram em 37 participações de magistrados, 23 juízes leigos, 50 conciliadores, além de 19 colaboradores, como membros da Defensoria Pública Estadual (DPE) e do Ministério Público do Estado (MP/AC).
Histórico
A Semana Nacional da Conciliação foi criada pelo CNJ em 2006 como forma de mobilizar os tribunais e de chamar a atenção da sociedade para as vantagens da desjudicialização, considerado o crescimento exponencial de processos que hoje chegam a 70 milhões em tramitação. Desde o início do projeto, já foram contabilizadas mais de 2,5 milhões de audiências e 1,2 milhão de acordos que somaram R$ 7,5 bilhões (o valor em dinheiro não considera o ano de 2006).
A edição anual da Semana Nacional de Conciliação visa reduzir o grande estoque de processos na justiça através da participação de tribunais de todo o país. Estes atuam na seleção de processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para promoverem a solução do conflito.
A conciliação pode ser realizada em casos que envolvam pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras, problemas de condomínio, dentre outros.
A conciliação não é possível em situações que envolvam crimes contra a vida (homicídios) nem em situações previstas na Lei Maria da Penha, que pune casos de violência doméstica contra as mulheres.
O objetivo da conciliação é resolver os impasses judiciais em um único ato, sem necessidade de produzir provas. A conciliação gera economia para as partes, pois evita gastos com documentos e deslocamentos aos fóruns.