Ignorando as recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) acerca de aumento de salário, a Câmara Municipal de Epitaciolândia, no interior do Acre, reajustaram em 40% os salários do prefeito, vice, secretários e vereadores para o exercício do mandado no período de 2017 a 2020.
Na Casa Legislativa, com o reajuste, o presidente passará a receber R$ 6,7 mil. O vice-presidente terá o salário de R$ 5,4 mil. Já o secretário vai ter um salário de R$ 5,8 mil%. Os vereadores terão subsídio mensal de R$ 4,5 mil.
Embora venha sofrendo críticas em decorrência da votação, o presidente do parlamento municipal de Epitaciolândia, vereador Marco Ribeiro (PSB), afirma que não houve nenhuma irregularidade no reajuste. Ele lembra que a determinação do TCE leva em conta se há ou não condição financeira para os pagamentos.
“A Câmara de Epitaciolândia não cometeu abuso, atuou dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal. Neste ano cumprimos todas as metas do TCE. Sem contar que a lei federal diz que o subsídio deve ser aumentado ao final da legislatura. Porquanto, no caso de Epitaciolândia, o salário da próxima legislatura ainda será o menor entre os demais municípios do Acre, passando de R$ 3,5 para R$ 4 mil”, disse o prefeito ao frisar ainda que o município possui a disponibilidade dos recursos.
TCE
O TCE determinou, em sessão plenária realizada no dia 15 de dezembro, a suspensão dos reajustes salariais ao Poder Executivo e Legislativo. Com isso, mesmo que este tenha sido aprovado na Câmara dos vereadores, os salários dos prefeitos, vices, secretários e vereadores não poderão receber nenhum tipo de aumento.
Embora a decisão tenha validade a todas as prefeituras, deve ser levado em consideração se há ou não condição financeira para os pagamentos. Dessa forma, apenas as cidades cujos gastos estão no limite ou ultrapassado, é que não poderão sofrer reajustes.