Pela primeira vez um presidente do Poder Judiciário cumpriu agenda oficial na cidade, que passou a contar com um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.
A poucos dias do fim da gestão, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Cezarinete Angelim, cruzou os céus acreanos, com destino a uma jovem e acolhedora cidade da floresta. A Caravana da Justiça, composta por 14 pessoas, incluindo representantes do TJAC, da Defensoria Pública e do Ministério Público do Acre, aterrissou no município de Jordão, na manhã da última sexta-feira (20), dando início a uma vasta programação, que movimentou o feriado municipal de São Sebastião.
“Chegar até aqui não foi fácil, foram muitas as dificuldades enfrentadas, mas o Poder Judiciário não poderia se furtar do seu dever constitucional de distribuir justiça a todos aqueles que dela necessitem. E com o município de Jordão, apesar das suas peculiaridades geográficas, que o tornam de difícil acesso, não poderia ser diferente. Aqui chegamos neste 20 de janeiro na certeza do dever cumprido”, pontuou Cezarinete Angelim.
Na comitiva, sob a liderança da presidente do TJAC, estavam a Juíza-Auxiliar, Mirla Regina; o Juiz de Direito Marlon Machado; o Defensor Público Geral, Fernando Morais; o Promotor de Justiça, Fernando Terra; os diretores de Logística, Antônio Flores; da Regional do Vale do Alto Acre, Aparecida Bardales; de Informação Institucional, Marcos Alexandre; e Judiciário, Victor Minikoski; assessores, gerentes e serventuários da Justiça Acreana.
“O ideal seria que nós conseguíssemos garantir a toda população brasileira o acesso a justiça. É um direito fundamental que todos têm. Chegar ao Jordão e proporcionar a população esse acesso faz com que percebamos a relevância desse tipo de oportunidade. Nesse aspecto o Tribunal de Justiça, na pessoa da desembargadora Cezarinete Angelim, está de parabéns”, declarou o representante do MPAC, promotor de Justiça Fernando Terra.
O Defensor Público Geral, Fernando Morais, elogiou a iniciativa da atual gestão do Poder Judiciário, e confirmou presença nas agendas futuras que venham a ser realizadas em prol da sociedade, sobretudo, daquele menos favorecidos. “A nossa intenção é estreitar os laços nesse sentido, entre a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça, para que possamos intensificar esses atendimentos em todas as comarcas”, assegurou.
Foi um dia de festa para a população local. O 20 de janeiro, até então celebrado por força do feriado santo, passará a ser lembrado também como o dia em que a Caravana da Justiça esteve no município. A partir da agenda, a presidente Cezarinete Angelim, conclui sua gestão visitando todas as comarcas instaladas e não instaladas, na Capital e no interior do Acre.
Já no aeroporto municipal, a recepção a comitiva foi das mais calorosas. O prefeito reeleito, Élson Farias, conduziu pessoalmente os preparativos para que a Caravana da Justiça pudesse cumprir com eficiência e celeridade toda a agenda de trabalho, previamente estabelecida.
“Um momento ímpar no Jordão, concretizamos hoje o sonho de trazer a justiça para mais perto da nossa gente, o cidadão já tão maltratado pelas mazelas sociais, e que há muito tempo fazia esse chamado. Obrigado desembargadora Cezarinete Angelim, por ouvir o nosso clamor”, disse o prefeito.
Instalação do Cejusc-Jordão
Um dos pontos altos da programação foi a instalação de uma unidade do Centro de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que passará a funcionar em um espaço cedido pela Prefeitura Municipal, por meio de Termo Cooperação Técnica, firmado no ano passado.
Uma das prioridades da atual Administração da Justiça Estadual, o Cejusc possui uma dinâmica de funcionamento que garante rapidez à resolução de problemas, sem burocracia, antes mesmo deles se tornarem processos judiciais.
A partir desse feito, o TJAC passa a ser o primeiro Tribunal do país a alcançar 100% de instalação dos Cejusc’s nas Comarcas no Estado. O feito vai ao encontro de um dos objetivos da atual gestão, que é avançar na proposta de disseminar a cultura da pacificação social.
Não é por acaso, que as autoridades locais colocaram os melhores trajes e exibiram grande contentamento durante a solenidade de instalação conduzida pela desembargadora-presidente Cezarinete Angelim. A sociedade local representada compareceu em massa, e fez questão de participar desse momento histórico.
Marcaram presença ao evento, o prefeito Édson Farias; o vice-prefeito, Demir Batista; os vereadores João da Manguaba, Francisco Mendonça; Ederlândio Queiroz; Roberto Rodrigues; Antônio Ausérgio; e Oricélio Farias; os secretários municipais de Agricultura, Abel Ximenes; de Saúde Regiana Correia; de Assintência Social, Missara Martins; além do pastores Venilson da Costa e Francisco Oliveira; o representando da Polícia Civil, Edson Santos; pela Polícia Militar, Raimundo Fortunato; serventuários da Justiça e demais convidados.
“Nós tínhamos que fazer algo a mais pelas populações dos municípios isolados. Os itinerantes já não estavam mais resolvendo. Estivemos em Santa Rosa na semana passada e agora estamos aqui em Jordão assegurando a presença do Judiciário. A instalação do Cejusc vai possibilitar a essas famílias que resolvam de forma pacífica as suas demandas judiciais mais simples”, assegurou.
“Nós esperávamos por isso desde o dia que nos tornamos município. Só temos a agradecer a presidência do TJAC por ter ouvido o nosso grito de socorro”, declarou emocionado o prefeito de Jordão, Élson Farias, que se fez acompanhar de vários secretários e lideranças locais.
Na ocasião, a presidente assinou Portaria designando o Juiz de Direito de Direito Marlon Machado, para responder pelo Cejusc-Jordão. O magistrado agradeceu a confiança depositada pela Presidência e ressaltou que o Tribunal está oferecendo “oportunidade para que essas famílias que vivem em regiões tão isoladas possam resolver suas questões mais simples por meio da conciliação/mediação”.
O deputado federal, Moises Diniz, pediu a palavra e se comprometeu em destinar uma de suas emendas individuais, no decorrer do ano de 2017, para a construção da sede da Comarca de Jordão, já criada, mas ainda não instalada em decorrência da ausência de um local apropriado.
“Estamos aqui na frente dos representantes da população de Jordão para dizer que a desembargadora Cezarinete Angelim vai deixar como fruto para a sua sucessora, o meu compromisso de destinar emenda para a construção da sede da Comarca de Jordão”, se comprometeu o parlamentar.
Após os discursos, a solenidade teve sequência com o descerramento da faixa da placa de instalação. Ao final, os pastores presentes oraram pela comitiva e em agradecimento a chegada do Cejusc ao município.
Atendimento imediato
Logo após a instalação do Cejusc, o Juiz de Direito Marlon Machado, acompanhado do Defensor Público Geral, Fernando Morais, e do promotor de Justiça, Fernando Terra, iniciaram os atendimentos a população local. A equipe contou ainda com o suporte do diretor judiciário, Victor Minikoski. Foram realizados atendimentos principalmente na área de Família, com a homologação de Acordos para pagamento de alimentos; e também um caso de ameaça.
