A reunião do Conselho Tarifário que define o aumento da tarifa do transporte coletivo em Rio Branco deveria ter acontecido nesta quarta-feira, 25, mas foi adiada e deve ocorrer apenas nesta sexta-feira, dia 27. O adiamento da reunião foi um pedido do relator da proposta de reajuste.
Em nota, o presidente do Conselho Municipal de Transportes de Rio Branco, Gabriel Forneck, afirma que o novo encontro está marcado para as 15h na sede do órgão, localizado no 1º piso da Rodoviária Internacional.
Ainda na manhã desta quarta-feira, os vereadores Roberto Duarte (PMDB) e Lene Petecão (PSD), advogados e representantes da Rede Sustentabilidade, entraram com um pedido de liminar para que seja suspensa a reunião do Conselho Tarifário, por meio de uma ação popular fundamentada na legislação.
“O Conselho Tarifário está à margem da lei. Está ilegal porque não cumpre o que exige a alteração feita no dia 13 de janeiro deste ano da Lei Orgânica Municipal”, assegurou Duarte.
O vereador esclarece que o artigo 109, já revisado, prevê que o Conselho Tarifário deve ser regido por uma lei específica, regulamentando a atuação do grupo. “O Conselho não está devidamente regulamentado”, diz Duarte.
Em entrevista ao Jornal A GAZETA da edição do último domingo, 22, o vereador foi enfático ao se posicionar contra o reajuste.
“É inadmissível, especialmente em meio à tamanha crise que atravessamos, que o prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre do PT, que tem maioria de correligionários no Conselho Tarifário, permita a aprovação de um aumento de cerca de 36% no valor do preço da passagem de ônibus”, destacou.
