O decreto de programação orçamentária, publicado ontem, 17, no Diário Oficial da União, prevê o corte de um terço das despesas discricionárias (não obrigatórias) do governo federal no primeiro trimestre. A limitação de gastos vigorará até o fim de março, quando a equipe econômica anunciará o contingenciamento (bloqueio) definitivo do Orçamento Geral da União de 2017.
Em nota, o Ministério do Planejamento informou que o contingenciamento provisório foi tomado por motivos de “prudência”. De acordo com a pasta, a medida é necessária para fazer frente às incertezas econômicas e para respeitar as variações da execução orçamentária ao longo do ano. Normalmente, os gastos não obrigatórios costumam ser menores nos primeiros meses do ano, porque o governo ainda está definindo que despesas podem ser executadas.
Em vez de estabelecer 3/12 de execução das despesas não obrigatórias de janeiro a março, o que equivale a 1/12 por mês (o originalmente previsto no Orçamento), o decreto fixou em 3/18 o limite de gastos que os órgãos da administração federal poderão empenhar (autorizar) no período. A diferença entre as duas frações representa o corte de um terço da verba disponível para os três primeiros meses do ano.
“Ao estabelecer a programação financeira para o exercício, o decreto leva em consideração incertezas da conjuntura econômica, bem como a prudência, princípio norteador da Lei de Responsabilidade Federal, além da sazonalidade natural da execução das despesas pelo governo federal”, destacou o comunicado do Planejamento.
Segundo o ministério, o corte provisório ajudará a dar certeza aos investidores de que o governo está empenhado em conter o crescimento da dívida pública. “A prudência adotada é fundamental para sinalizar aos agentes econômicos o compromisso do governo federal para manter uma política fiscal consistente e para garantir a sustentabilidade da dívida pública no longo prazo”, disse a nota.
Este é o terceiro ano seguido em que o governo inicia o ano com um corte provisório antes de anunciar o contingenciamento definitivo. Em 2015, o governo também tinha iniciado o ano limitando as despesas obrigatórias em 1/18 do valor previsto no Orçamento Naquele ano, o corte definitivo só foi anunciado em maio.
Em 2016, o governo iniciou o ano sem cortar verbas, estabelecendo o limite de 1/12 para janeiro. Em fevereiro, no entanto, passou a vigorar o limite de 3/18 para o primeiro trimestre. E a equipe econômica fez novos contingenciamentos em março, mas aliviou os cortes em R$ 38,5 bilhões em junho, após a troca de governo e a aprovação da meta de déficit primário de R$ 170,5 bilhões no ano passado.