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Hildebrando Pascoal descumpre regras do semiaberto e deve voltar ao regime fechado

Durante 23 dias, a Justiça não sabia onde estava o ex-deputado federal e ex-coronel da Polícia Militar do Acre, Hildebrando Pascoal. Por tal motivo, a juíza da Vara de Execuções Penais de Rio Branco, Luana Campos, determinou a volta ao regime fechado do detento condenado a mais de 100 anos por comandar um grupo de extermínio. A decisão é de caráter provisório.

O Ministério Público Estadual (MP/AC) alegou que o preso teria descumprido regras do sistema semiaberto e pediu o retorno do detento ao regime fechado. De acordo com o documento encaminhado pelo promotor plantonista, Glaucio Ney Shiroma Oshiro, Pascoal se recusou em utilizar a tornozeleira eletrônica e teria abandonado o hospital sem ter alta médica e sem autorização judicial.

Luana Campos autorizou a progressão de regime no dia 5 de outubro e ainda permitiu a saída temporária em datas comemorativas. Conforme se deduz da decisão da juíza, o erro pode ter ocorrido na falta de informações por parte da defesa.

“Após o gozo do benefício, este Juízo determinou que a defesa informasse, através de laudo médico, a necessidade de permanência no hospital para a continuidade do tratamento. A defesa, ao invés de relatar essa necessidade, pediu novamente à prisão domiciliar. Este Juízo indeferiu o pleito. Na petição a defesa informa que o apenado requereu alta e foi para o seu domicílio. O documento confirma que a alta se deu a pedido, em 12.12.2016”, aponta a decisão.

Quando a decisão de progressão de regime foi tomada em 2016, o ex-deputado estava internado há seis meses em Rio Branco. Ele tem problemas de locomoção e se desloca apenas sobre uma cadeira de rodas.

O ex-deputado ficou conhecido como ‘assassino da motosserra’ e responde pelos crimes de associação para o narcotráfico, homicídio e formação de quadrilha. Em um dos casos, um mecânico que teria colaborado com um rival de Hildebrando foi esquartejado com uma motosserra, ainda vivo. Ele foi preso em 1999.

Luana Campos determinou a volta ao regime fechado

 

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