A Justiça Federal anunciou nesta segunda-feira, 9, que todos os investigados na Operação G7 foram absolvidos. A Polícia Federal – responsável pela denúncia – cumpriu diversos mandados de prisões, busca e apreensão em 2013. Na época, chegaram a ser presos servidores públicos, secretários e empreiteiros.
De acordo com a investigação da polícia, algumas construtoras eram suspeitas de fraudar licitações públicas. No esquema fraudulento, os empresários simulavam concorrer entre si, com a finalidade de acabar com a concorrência no processo licitatório da construção das 3,3 mil unidades do Programa Minha Casa Minha Vida na Cidade do Povo.
“A sentença examinou a acusação e decidiu que as exigências contidas no edital não eram abusivas, e a documentação solicitada era de fácil obtenção (CNPJ, certidões de regularidade fiscal, inscrição no CREA etc.); que não há prazo fixado em lei para as empresas apresentarem documentação, não se revelando ilegal o prazo de 9 dias; que o pagamento de projetos de interesse da comunidade por empresas, por si mesmo, não configura vantagem nem favorecimento etc”, diz a nota enviada pela Justiça Federal.
A sentença do STF recorda que no final do ano passado um grupo de pessoas, acusadas de beneficiar uma construtora no processo de licitação das construtoras de um hospital no município de Brasiléia, já haviam sido absolvidos. Entre os inocentados estão o ex-secretário Wolvenar Camargo e os empresários Acrinaldo Pontes, Delcimar de Souza, João Albuquerque, João Braga Campos Filho, João Salomão, Mário Yonekura e Sérgio Murata.
Ainda segundo a sentença, houve apenas uma condenação penal “por ter reconhecido que em licitação réus apresentaram documento falso. Não foi reconhecido, em nenhum processo, cartel”, finalizou.
O juiz da 3ª Vara Federal de Rio Branco, Jair Araújo Facundes, lembra que o Ministério Público Federal pediu, por diversas vezes, o arquivamento das denúncias realizadas. Para ele, os fatos apresentados não demonstram o cometimento de crimes.