Em 2012, secretamente a Polícia Federal realizava investigações no Programa Minha Casa Minha Vida, batizado no Acre como Cidade do Povo, e no Programa Ruas do Povo.
Cidade do Povo é um programa habitacional ambicioso e único, com objetivo de construir mais de 11 mil unidades habitacionais, além de mercados, praças, escolas, centro comercial, creches e outros serviços públicos, numa área ampla e urbanizada. As pessoas beneficiadas na primeira etapa, com a edificação de 3.200 unidades, deveriam estar anteriormente em situação vulnerável, morando em área de risco, continuamente alagadas.
Já o programa Ruas do Povo visa desenvolver uma ação de saúde pública, infraestrutura e saneamento básico, fazendo ruas, drenagem e ligando as casas de bairros populares à rede de água e esgotamento sanitário.
Tais obras gigantescas, com impacto social incalculável e que envolvem grande volume de recursos, chamaram a atenção de adversários políticos do governador Tião Viana que, apavorados com a repercussão popular favorável, tentaram de todos os modos prejudicar as obras, com denúncias vazias.
A Polícia Federal entrou no caso, sob a direção do delegado Maurício Moscardi, que é abertamente favorável ao PSDB. Pelo que vimos e que foi amplamente divulgado, Moscardi conduziu a investigação com o objetivo claro de destruir o governo do Acre, desmoralizando-o e procurando fixar junto ao povo o carimbo de um governo corrupto.
Essa seria a marca do governador Tião Viana, na expectativa de Moscardi. A chamada Operação G-7 pretendia dar um tiro de misericórdia no governador do Acre, destruindo sua imagem pública como gestor e liderança inovadora. Todos conhecem Tião Viana como homem honrado, íntegro e honesto. Até a oposição admite, mesmo discordando dele.
A operação G-7 veio como um furacão devastador. Em maio de 2013, estávamos no Palácio Rio Branco, pela manhã, ocasião em que se lançava um programa de apoio às mulheres, com a presença de muitas mães, amamentando seus bebês, compondo uma cena memorável. Vimos, então, um aparato policial cinematográfico, prendendo pessoas e conduzindo-as à sede da PF, e em seguida ao presídio. Eram secretários, empresários e servidores públicos. Ao mesmo tempo, realizavam buscas e apreensões nas mais diversas secretarias de Estado.
Uma verdadeira operação de guerra. Toda a mídia convocada para um grande espetáculo. Moscardi não economizava palavras de acusação, apresentando-se como herói que desbaratou “a quadrilha de ladrões”. Seguiram-se dias tensos, cheios de muita apreensão. A Polícia Federal espalhava o terror, sem mostrar provas consistentes. Tudo tinha finalidade de deixar o governo acuado.
Enganaram-se, entretanto, com o governador Tião Viana. De cabeça erguida e sem medo, mostrou-se um estadista e manteve equilíbrio ímpar. Sua posição sempre foi clara: defendia seu governo, a legalidade das obras, defendia os presos, mas tinha a dignidade de dizer, que se houvesse algo errado, os que erraram deveriam ser responsabilizados.
Por diversas vezes, visitei os acusados no presídio. Encontrei homens impactados e dilacerados, sem entender do que eram acusados. Famílias destroçadas, sem entender a razão da prisão, uma vez que os processos da Cidade do Povo e Ruas do Povo foram cuidadosamente preparados e estavam dentro das regras. Mesmo assim, foram mantidos presos por 39 dias, que pareceram séculos. Sempre fui solidário a eles, pois tinha a convicção de que a Polícia Federal não conhecia em profundidade as regras do Minha Casa Minha Vida, como ficou demonstrado no pedido de prisão, que na época li na íntegra.
Hoje, após cinco anos, a Justiça Federal absolve a todos e encerra o processo. O que isso significa?
- Em primeiro lugar, que o governo de Tião Viana é íntegro e honesto e que a tentativa de destrui-lo fracassou;
- Aqueles que foram presos e acusados sofreram injustiça, cuja marca não desaparecerá de suas vidas. Quase todos adoeceram e dois faleceram;
- Que a Polícia Federal não pode nem deve fazer acusação sem provas consistentes, tornando investigações espetáculos midiáticos para destruir pessoas e instituições;
- Mesmo com cinco anos de atraso a verdade prevaleceu.
Por fim, quero manifestar mais uma vez, minha solidariedade integral a todos que foram injustamente acusados e presos e às suas famílias que sofreram. Dificilmente haverá uma reparação e jamais alcançaremos a opinião pública na mesma proporção para dizer: fomos absolvidos! A melhor resposta é a continuidade da luta e do compromisso de construção de um mundo melhor, no qual o respeito e a dignidade humana sejam o esteio e o fundamento. O G-7 fracassou.
* Nílson Mourão é secretário de Estado Justiça e Direitos humanos