Tramita no Senado Federal uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dispõe sobre a redução dos preços de remédios usados por pessoas de baixa renda. A matéria prevê a isenção de impostos incidentes sobre medicamentos quando forem vendidos a pessoas com renda de até três salários mínimos mensais e a aposentados, pensionistas ou idosos que tenham renda de até 10 salários mínimos mensais.
A PEC 65/2016, que inclui um inciso no artigo 150 da Constituição Federal proibindo a cobrança dos impostos, ainda aguarda indicação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Segundo a justificativa da proposta, “a elevada carga tributária sobre os remédios dificulta o acesso da população a tratamentos adequados, o que pode comprometer a saúde dos cidadãos, assim como os gastos do próprio Estado com políticas públicas de saúde”.
Dessa forma, ainda de acordo com o texto, “esta seria uma forma de oportunizar as pessoas que estão dependendo de uma medicação e que não possuem capital para comprar”.
Quanto aos debates acerca de um possível agravamento da crise econômica no país devido ao valor que se deixará de arrecadar, caso a PEC seja aprovada, o senador Telmário Mota (PDT/RR), autor da matéria, frisou que o valor que não influirá na crise.
“Os gastos com medidas interventivas são muito maiores do que a quantidade de impostos sobre os medicamentos”, disse.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, o Brasil está entre os países do mundo com a maior carga tributária sobre medicamentos. (Com informações da Agência Senado)
