O Comitê Gestor do Sistema Integrado de Segurança Pública (COMSISP), composto pela cúpula da segurança pública do Acre, assina uma resolução que estabelece as normas de segurança para o controle de fluxo de pessoas e veículos nas Unidades Penitenciárias acreanas. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 16.
Essa é mais uma medida que tem como objetivo evitar casos de rebeliões nas unidades prisionais locais, como o que tem ocorrido em outros estados como Amazonas e no Rio Grande do Norte.
As regras estabelecidas pela resolução devem ser obedecidas por todos os servidores civis e militares das esferas municipal, estadual e federal, visitantes, fornecedores, prestadores de serviço, e de todas as autoridades, mesmo que no exercício de suas funções.
A segurança externa será realizada pela Polícia Militar, a qual ficará responsável pela vigilância das muralhas, guaritas e guarda do portão externo de entrada das Unidades. Essa informação foi confirmada pelo diretor presidente do Iapen, Martin Hessel, em entrevista ao Jornal A GAZETA, na edição do último domingo, 15.
De acordo com o subcomandante da PM, cel. Ricardo Brandão, as regras citadas na resolução já devem entrar em funcionamento nesta quarta-feira, 18. “A partir de hoje, haverá a fiscalização e cobrança no cumprimento dessas regras para que possamos nos antever a qualquer tipo de ocorrência”, declarou.
A entrada de pessoas e veículos no estabelecimento prisional seguem normas especificas para agentes de polícias, gestores, agentes penitenciários e visitantes. Além disso, todo e qualquer veículo que adentrar nas Unidades Penitenciárias, pelo portão principal externo, deverá ser revistado na entrada e na saída, qualquer que seja o usuário ou carga transportada, inclusive viaturas do Sistema Penitenciário e veículos de caráter oficial.
Ao identificar a posse de drogas, armas e celulares nas unidades, o infrator preso deve ser conduzido à Delegacia de Flagrantes da Polícia Civil (DEFLA), juntamente com as possíveis testemunhas e o ilícito apreendido para registro de boletim de ocorrência.
A pessoa ou servidor público que se opor às determinações contidas na resolução terá seu ingresso no Complexo Penitenciário proibido, e, em caso de desobediência ou descumprimento às regras, deverá ser preso.
A resolução estabelece ainda regras quanto a realização de revista, que se dará sempre em dias de visitação familiar e íntima. As revistas aos visitantes devem ser executadas por mais de um policial militar e bombeiro militar. O visitante será submetido à revista por meio de aparelho detector de metais (raquete ou portal eletrônico).