Cartórios do Acre passaram a cobrar 7,38% mais caro pelos serviços de registro civil e tabelionato de notas. O reajuste também vale para as custas judiciais do Poder Judiciário Estadual.
No documento publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda-feira, 2, a Corregedoria Geral da Justiça do TJ/AC, autoriza a atualização dos valores a partir do dia 1º de janeiro de 2017.
Segundo a publicação, o reajuste baseia-se na variação percentual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor para os últimos doze meses, cujo índice divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2016 foi de 7,38%.
Ainda de acordo com o documento, o reajuste das custas judiciais e dos emolumentos dos serviços notariais e de registro do Estado deve ser atualizado anualmente. Em 2016, o reajuste foi de 10,97%.
O TJ/AC considera a medida importante para os cidadãos, pois garante que haja uma uniformização das taxas relacionadas aos serviços prestados, além da transparência quanto aos valores cobrados.
