A presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Cezarinete Angelim, instituiu o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos do Poder Judiciário para o ano de 2017, por meio da Portaria nº 041/2017, publicada na edição desta sexta-feira, 13, do Diário da Justiça Eletrônico (Fls. 80/81).
A publicação abrange o período compreendido entre 1o de janeiro e 31 de dezembro de 2017, sem prejuízo dos plantões judiciários, levando em consideração o calendário de feriados e pontos facultativos do Poder Executivo Estadual, referente ao ano de 2017, estatuído por meio do Decreto no 5.741, de 23.12.2016, publicado no DOE no 11.962, de 26/12/2016.
De acordo com a portaria da Presidência, na data comemorativa de aniversário de município, por ser considerada feriado municipal, não haverá expediente normal nas referidas comarcas, apenas em sistema de plantão.
Quanto aos pontos facultativos municipais, ficará ao encargo do magistrado que dirige o Foro da Comarca no Interior e, na Capital, da Presidência, aderir ou não.
Também segundo a portaria, mediante a necessidade de serviço, fica ao encargo dos magistrados e chefes imediatos a convocação dos servidores subordinados hierarquicamente para cumprirem o expediente nos dias declarados como facultativos, em regime de plantão, devendo ser respeitado o direito à compensação das horas, em conformidade com a Resolução TJ/AC nº 161/2011.
Para conferir o Calendário do Poder Judiciário, basta clicar no botão Calendário, localizado na coluna de acesso rápido à direita da página principal do TJ/AC na Internet (www.tjac.jus.br).