O entrevistado do Jornal A GAZETA desta semana é o vereador Roberto Duarte Junior (PMDB). O principal foco da entrevista é a possibilidade de aumento na tarifa da passagem de ônibus em Rio Branco, atualmente em R$ 3,00 e que pode subir, segundo a proposta do Sindcol, para até R$ 4,08. Roberto comenta ser inadmissível tal reajuste e que está tomando várias medidas contra ele, além de fazer o que ele chama de ‘abrir a caixa preta’ do transporte coletivo em Rio Branco. Entre essas medidas, o parlamentar ressalta que já acionou o MP/AC e que pode até fazer um requerimento para a abertura de uma CPI do Transporte Público na Câmara Municipal.
A GAZETA: O Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo (Sindcol) apresentou nesta semana, junto ao Conselho Tarifário da Rbtrans, uma planilha de gastos com a proposta de aumentar o preço da passagem de ônibus em Rio Branco de R$ 3,00 para R$ 4,08. Enquanto vereador, você tem criticado assiduamente esta tarifa. Quais medidas estão sendo adotadas para evitar que essa proposta vire realidade?
Roberto Duarte Jr.: É inadmissível, especialmente em meio a tamanha crise que atravessamos, que o prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre do PT, que tem maioria de correligionários no Conselho Tarifário, permita a aprovação de um aumento de cerca de 36% no valor do preço da passagem de ônibus. As empresas de transporte coletivo já são beneficiadas com isenções absurdas concedidas há anos pelo prefeito. Mas, devemos analisar as planilhas do Sindcol e Rbtrans, para buscarmos uma solução. Nosso principal objetivo será o de analisar tecnicamente a composição de custos das empresas e verificar se, de fato, elas têm prejuízo, como alegam. Vamos requerer uma análise mais aprofundada e, a partir desse diagnóstico, poderemos avaliar o que é viável para as empresas e justo para os usuários de ônibus. Precisamos conhecer quais os rendimentos reais da venda de passagens à população, bem como os créditos de usuários não utilizados e valores arrecadados com publicidade no sistema de transporte. Precisamos conhecer todas as isenções concedidas pelo prefeito Marcus Alexandre e se os compromissos pactuados para melhoria da frota e serviços estariam sendo cumpridos; sobre uma possível não incidência no preço das passagens das desonerações federais para o sistema do transporte coletivo em Rio Branco e também sobre os problemas de gestão da Rbtrans. Até lá, sou totalmente contrário a mais esse aumento absurdo que só prejudica os usuários. Vamos abrir a ‘Caixa Preta’ do Transporte Público de Rio Branco. Já acionei o MP/AC solicitando todas as planilhas detalhadas de custos, faturamento e outras informações pertinentes das Empresas e da Rbtrans. Outra medida que adotaremos ainda essa semana será encaminhar ao Ministério Público Especializado na Defesa do Patrimônio Público um pedido formal para investigação com relação aos Termos Aditivos dos contratos com as Empresas de transporte público municipal.
A GAZETA: Qual será o principal objetivo desta solicitação de investigação ao Ministério Público Estadual? O que a população pode esperar dela?
Roberto Duarte Jr.: Vamos solicitar uma investigação minuciosa do Ministério Público com relação aos Termos Aditivos dos Contratos com as Empresas do Transporte Público Municipal, pois temos conhecimento que, à época dos Termos Aditivos, as empresas supostamente já possuíam débitos fiscais e tributários altíssimos e, mesmo assim, tiveram seus contratos renovados. A nossa população necessita conhecer todos os dados referentes ao Transporte Público Municipal e nós queremos tornar esse processo o mais transparente possível. É inadmissível que apenas meia dúzia de pessoas tenham conhecimento de que as duas maiores empresas entraram com pedido de Recuperação judicial, as quais possuem débitos astronômicos. Precisamos saber até quando essas empresas poderão manter seus serviços.
A GAZETA: O senhor mencionou que seria possível, inclusive, um requerimento de uma CPI para que a Câmara Municipal de Rio Branco possa fazer uma investigação. Que seria preciso para instaurar a CPI na Câmara e como anda a articulação política para concretizá-la?
Roberto Duarte Jr.: Não descartamos um requerimento para abertura de uma CPI do Transporte Público na Câmara Municipal. Aliás, já estamos analisando esta questão. Para solicitarmos uma CPI junto à Câmara, conforme prevê nossas Constituições Federal e Estadual e o Regimento Interno da Casa, será mediante requerimento de um terço dos membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores. Já com relação à capacidade política para concretizá-la, acreditamos que seja perfeitamente possível, uma vez que a oposição na Câmara hoje é composta por cinco vereadores e, se for o caso, necessitaremos apenas de seis vereadores para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, conseguir mais um voto não seria problema, especialmente considerando que esse é um anseio da nossa população.
A GAZETA: Como o senhor acredita que a população pode ajudar nesta luta contra o reajuste de mais de R$ 1,00 no transporte público?
Roberto Duarte Jr.: Sou e faço oposição à atual gestão do prefeito Marcus Alexandre e à forma petista de governar nossos destinos. Aqui na Câmara de Vereadores somos minoria e, por isso, vamos precisar do apoio da nossa juventude, dos nossos trabalhadores, da nossa população como um todo, principalmente daqueles que dependem de ônibus para se locomoverem no seu dia a dia. Todo movimento popular é importante nesse momento, seja participando diretamente de protestos e ações nas ruas ou mesmo nas mídias sociais, que hoje têm papel importantíssimo na mobilização em defesa de causas populares.
A GAZETA: Posicionando-se contra tal reajuste, o senhor já começa seu mandato de vereador, o primeiro da sua carreira política, encampando uma grande luta. Seguindo essa linha, este é o Roberto Duarte que o seu eleitorado vai ver atuando na Câmara ao longo deste ano?
Roberto Duarte Jr.: Sem dúvida, este é o vereador Roberto Duarte. Este é o vereador que carrega a confiança de grande parcela da população de Rio Branco, pois me elegeram o parlamentar mais votado da legislatura atual da Câmara Municipal de Rio Branco. A população pode ter certeza que meu mandato vai ser honrado até o último dia em defesa de causas, interesses e benefício da nossa Cidade, do nosso povo, pois para isso fui eleito. Sou e farei oposição à atual gestão petista, mas uma oposição responsável, fundamentada em argumentos técnicos e embasada a partir dos anseios de todos os segmentos envolvidos. Meus amigos, tenham certeza: o que for bom para a nossa cidade terá com meu incondicional apoio, mas, o que for ruim para Rio Branco e nossos munícipes, serei radicalmente contra.
A GAZETA: O senhor ficou afamado pela atuação enquanto advogado no caso Telexfree, mas também adquiriu certa notoriedade como figura pública crítica ao governo. Isso lhe rendeu vários perfis de eleitores. E todos têm expectativas diferentes. Como lidar com isso?
Roberto Duarte Jr.: Atuo como advogado há cerca de 15 anos em Rio Branco, em nosso Estado e vários outros Estados. Venho de uma família de juristas bastante respeitada em nossa Capital. O caso Telexfree teve grande repercussão, sem dúvidas, mas, certamente não foi decisivo na nossa eleição, como muitos tentam atribuir. Somente em 2016 fiz mais de 500 visitas e reuniões nos bairros, ouvindo moradores das 10 Regionais Urbanas e das 5 Regionais rurais de Rio Branco. Visitei mais de 150 bairros da nossa capital, inclusive a área rural, onde também tive votos significativos. Tenho eleitores, simpatizantes e amigos em todas as camadas sociais, aos quais mantenho o mesmo respeito, sem distinção. Certamente serei cobrado por todos eles, das mais diferentes formas. Mas, considero essa cobrança fundamental e saudável. Ao assumir uma posição crítica e independente aos governos do PT, especialmente no Acre, posso decidir sempre em benefício do coletivo, deixando de lado interesses individuais. Meu glorioso partido, o PMDB, também me possibilita isso, essa independência. Acredito que agindo assim eu tenha conquistado essa notoriedade a qual você se refere, que me faz o vereador mais votado de Rio Branco. Fico muito feliz e honrado pela confiança e credibilidade depositada pelo povo da nossa querida cidade. Mas, isso em nada me envaidece. Meus 3.984 votos apenas me fortalecem e me fazem trabalhar cada vez mais pela nossa cidade e exigir o mesmo compromisso e dedicação de minha equipe. Meu mandato será diariamente doado ao povo de Rio Branco, com muito trabalho, compromisso e responsabilidade!
A GAZETA: O senhor é do PMDB. Qual é o maior desafio de atuar contra a linha política da situação a nível local e a favor do presidente Michel Temer, a nível nacional?
Roberto Duarte Jr.: No momento estou focado em nossa realidade municipal e estadual, mas sem deixar de acompanhar a movimentação política nacional. Mantenho contato periódico e direto com o nosso Deputado Federal Flaviano Melo, também presidente Regional do PMDB Acre, a quem tenho muito respeito, recebendo e repassando informações e indicações. O presidente Michel Temer está fazendo um mandato de um verdadeiro estadista, e tem tomado medidas necessárias para ‘arrumar a casa’. Mas, sabemos das dificuldades, pois o descaso e os desgovernos petistas deixaram uma herança maldita que vai levar tempo para ser dissipada. As medidas que estão sendo tomadas são duras, mas necessárias para retomada da credibilidade e recuperação da nossa economia. Sou peemedebista de coração, elogio quando tenho que elogiar e critico quando erros são cometidos, e o meu glorioso partido me dá total liberdade para isso.
