Por “venda de influência”, o vereador José Carlos Silva, mais conhecido como Juruna, foi condenado pela Justiça do Acre a nove anos e cinco meses de prisão. Ele é acusado, de receber propina para ajudar em vendas ilegais de lotes do complexo de camelôs da Capital. Ele teve o apelo negado pelos desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ/AC), que mantiveram a pena de primeira instância.
A decisão ocorreu na última sessão da Câmara Criminal antes do recesso judiciário, no dia 19 de dezembro, por isso não foi dado cumprimento. No próximo dia 6 de janeiro o recesso acaba e a decisão deverá ser cumprida.
A questão judicial pode ter reflexos políticos por envolver um vereador eleito e já empossado. De acordo com a legislação vigente, não existe qualquer impedimento sobre uma possível prisão do parlamentar. Caso ele perca o mandato, o suplente José Afonso.
Além de vereador, Juruna é presidente do Sindicato dos Camelôs. O processo também envolve a fiscal de tributos da Prefeitura de Rio Branco, Maria do Socorro da Silva Albuquerque e outras quatro pessoas.
A condenação é fruto do resultado de uma investigação que começou em 2011. Na época, a Polícia Civil desencadeou uma operação e prendeu a dupla pelos crimes de peculato, corrupção passiva, tráfico de influência, falsificação de documento público e formação de quadrilha.
Os investigados foram presos temporariamente e recolhidos na Unidade Prisional Francisco d’Oliveira Conde conforme determinação judicial.
Na prática, eles intermediavam a venda de estabelecimentos comerciais, localizados no Calçadão da Benjamim Constant (Camelódromo), cujo os imóveis, por lei, não podem ser vendidos ou alienados por se tratar de permissão pública. A venda de um dos pontos comerciais chegou até a R$ 60 mil.
Um parecer do Ministério Público Estadual (MPE) aponta que houve, sim, influência dele sobre a servidora, e classifica que havia de fato “a “venda da influência”, consistente no recebimento de vantagem pecuniária entre o apelante” e a servidora “para fins de viabilizar a venda ou permuta ilegal de boxes comerciais entre permissionários”, diz o documento.
Por telefone, o vereador falou que não comunicado oficialmente sobre qualquer decisão.
O presidente da Câmara de Vereadores de Rio Branco, Manuel Marcos, afirma que vai buscar maiores informações sobre o assunto antes de se pronunciar oficialmente. Pois também soube do caso por meio de notícia veiculada em site local.