Jorge Viana elogia autoridades e pede mudança no Código Penal para tratar com mais rigor crimes que atentam contra vida
A bancada do Acre vai propor emenda ao Orçamento da União para destinar R$ 70 milhões para a segurança pública no Estado. A decisão foi tomada durante reunião, na tarde desta quarta-feira, 15, entre os três senadores e oito deputados federais que integram a bancada parlamentar no Congresso. Eles estiveram com o secretário de Segurança Pública, Emylson Farias da Silva. A ideia é destinar recursos federais que permitam dar melhores condições para o combate ao crime no Acre. O senador Jorge Viana (PT) disse que o momento é de união, lembrando que a crise na segurança pública atinge diversos estados brasileiros. “Não dá para enfrentar o crime sem união”, disse. Ele defende apoio às autoridades estaduais.
Mais cedo, Jorge Viana cobrou na tribuna do Senado agilidade no exame do novo Código Penal, que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele quer mais rigor na aplicação de penas que atentam contra a vida humana, como forma de aplacar a onda de insegurança que o Brasil atravess. “Por que não votamos o novo Código Penal, que está dormindo nas prateleiras da Comissão de Constituição e Justiça do Senado?”, cobrou. O Código Penal é da década de 40 do século passado. “As leis penais brasileiras, hoje, nos impõem situações que alguém precisa matar quatro pessoas para poder pegar 10 anos de cadeia. A vida não vale nada”, discursou.
Em discurso na tribuna, Viana lembrou que, desde janeiro, criminosos têm promovido ataques em várias cidades do país, como Manaus, Boa Vista, Natal e, mais recentemente, Vitória e Rio de Janeiro. Na noite de terça-feira, Rio Branco foi palco de violência, com bandidos ateando fogo em ônibus. “O fato é que essa ação de organizações criminosas nos impõe uma união nacional, para que a gente possa fazer frente a essa situação, que para mim é a mais grave no caos que o Brasil enfrenta do ponto de vista econômico, do desemprego”, disse.
Segundo o parlamentar, o aparato legal brasileiro tem distorções graves. “Hoje, se uma pessoa for acusada de maus tratos a algum animal e for acusada de maus tratos a uma criança, ela pega uma pena maior se tiver maltratado o animal”, denunciou. Ele disse que o Acre conviveu com o crime organizado, no passado. “Conseguimos, graças à união das instituições e à confiança da sociedade, virar essa página, mas a violência ainda teima”, disse, lembrando que, desde janeiro, foram 40 mortes que considerou “estranhas”.
Ele elogiou o fato do governador Tião Viana, junto com o secretário de Segurança Pública do Acre, Emylson Farias da Silva, e autoridades policiais, estão trabalhando na área de fronteira do estado. “Neste momento, devemos ter confiança no governador Tião Viana, nas autoridades e em todos os dirigentes para que possam fazer frente a qualquer tentativa de repetir no Acre o que ocorre em vários estados da Federação”, disse.
“É hora de todo mundo dar uma parcela de contribuição ao prefeito Marcus Alexandre e ao governador, apoiando as autoridades”, discursou. Da tribuna, Jorge Viana lembrou que esteve recentemente com o secretário de Segurança Pública, que o informou do plano para enfrentar o crime no estado. O senador acredita na eficácia das autoridades em barrar as tentativas de semear o medo, de promover a violência no Acre, especialmente em Rio Branco.