O deputado estadual Daniel Zen (PT) apresentou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) na sessão de quinta-feira, 23, a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que dispõe sobre a convocação de uma Assembleia de Revisão Constitucional. O objetivo da matéria é revisar a Constituição do Estado.
“Com a Revisão Constitucional, teremos a oportunidade de nos debruçarmos em diversos aspectos, inclusive, em temas polêmicos como a questão das emendas parlamentares impositivas, bem como outros temas que demandam atualização”, disse Zen.
Ele frisou ainda que o Estado terá a oportunidade de também inovar nos debates. “Podemos ousar em outros temas também, como o tratamento Constitucional do Meio Ambiente, direito dos povos indígenas, pessoas com deficiência, direitos e garantias fundamentais. Obviamente que não poderemos inovar no sentido de afrontar a nossa Constituição Federal. É um trabalho que inicia pela observância do respeito à Carta Magna, mas que também nos permite lançar um olhar diferenciado e ousado sobre temas importantes”.
Segundo Zen, a composição da Comissão levará em consideração a proporcionalidade partidária. “A composição da Comissão Especial de Revisão Constitucional observará a proporcionalidade partidária, conforme termos regimentais, devendo ter, no mínimo, oito membros. O parlamentar mais idoso dirigirá os trabalhos, a fim de eleger o presidente e vice”, disse.
A revisão constitucional, consubstanciada em apenas um ato, será promulgada após a aprovação de seu texto e deverá ter conclusão de seus trabalhos até o término da 14ª legislatura. “Teremos até o final de 2018 para nos debruçarmos nessa revisão bem como a abordar novos temas que são de extrema importância para o nosso Estado”, finalizou.