Se o que falta ao brasileiro é emprego e renda, por que obrigar prefeitos e governadores a colocarem mais gente na fila do desemprego???
Jornalistas alarmados noticiam que no Brasil existem mais de 12 milhões de desempregados. Ao mesmo tempo falam que estados, municípios e a União precisam demitir funcionários públicos para cumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF que, desde 2000, impõe que a União só pode gastar 50% do que arrecada com a folha de pagamento e os estados e municípios só podem gastar 60% com seus funcionários.
Com o mesmo tom, de uma tragédia sem precedentes, noticiam preocupados o futuro dos trabalhadores por causa do aumento no tempo de contribuição para garantir suas aposentadorias.
Ora, ora, ora.
Se nossa população aumenta ano a ano, mesmo que em taxas menores que na década de 50, é preciso ter mais profissionais para atender a população brasileira com seus direitos básicos, fundamentais e constitucionais como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
A população aumenta e querem diminuir o número de médicos, enfermeiros, professores para atender a uma Lei de Responsabilidade Fiscal???
A LRF se tornou uma lei IMPERFEITA.
Hoje ela não pode mais ser cumprida pois nossa realidade financeira não garante recursos suficientes para pessoal e para custeio dos serviços básicos. Segundo os noticiários, a arrecadação diminuiu e estagnou por causa de políticas públicas equivocadas e negociatas que tiraram dos cofres públicos bilhões de recursos com a corrupção mas, as demandas só aumentam!
É preciso debater e refazer a LRF! Só a própria LRF obrigou estados e municípios a contratar mais funcionários para redigir tantas peças burocráticas na administração pública!
Concordo que funcionários fantasmas, devam ser demitidos. Isso é uma coisa. Mas, demitir servidores essenciais para a prestação de serviços ao público é um enorme equívoco, é uma injustiça!
Não posso aceitar que as próprias administrações públicas sejam “forçadas” a contribuir ainda mais para o desemprego no Brasil.
Para aumentar a arrecadação para os cofres públicos é preciso ter gente consumindo, gente empregada, com dinheiro no bolso. Para aumentar o volume de contribuições para a previdência é preciso aumentar as oportunidades de emprego. Com mais 12 milhões de pessoas trabalhando, consumindo e contribuindo para a previdência nosso déficit seria mínimo.
Portanto, senhoras e senhores, defendo que o Governo Federal distribua os recursos arrecadados, com os impostos, de forma mais justa para os estados e municípios. Ao mesmo tempo, precisa facilitar às empresas o acesso aos recursos de investimentos com juros mais baixos possibilitando novas frentes de trabalho. Desburocratizar é a palavra!
O começo e fim de toda administração pública é o atendimento ao cidadão. E não pode essa mesma administração causar caos na vida das pessoas pois, além de servidores, os funcionários dos setores públicos, são cidadãos.
Se não tiver jeito que dê jeito e se for para demitir funcionários “excedentes” ou “irregulares”, que se crie um Plano de Demissão Voluntária – PDV de forma que esses funcionários possam ter outras alternativas para continuarem ativos, produtivos, desenvolvendo o seu próprio negócio, gerando também emprego e renda.
Demissão não é a solução. Com a demissão de servidores públicos certamente teremos a precarização dos já precários serviços oferecidos ao nosso povo.
Eliane Sinhasique é jornalista, radialista, publicitária e deputada estadual.
