O envio dos projetos de lei que concedem reajuste salarial aos servidores públicos da Educação, Saúde, Segurança, Administração, dentre outras categorias, para a Aleac pautou o debate no parlamento, na sessão de terça-feira, 21. O anúncio do encaminhamento das matérias ao Poder Legislativo foi feito na última segunda-feira, 20, pelo governador Tião Viana (PT).
De acordo com o líder do governo na Aleac, deputado Daniel Zen (PT), a proposta substitui o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração (PCCR) da Polícia Civil, Casa Civil e Detran. Proporciona também reajuste salarial aos servidores da Educação, Saúde, Segurança Pública, Administração e Produção.
“São 13 projetos de leis nas mais diversas áreas. Isso foi a partir de um longo processo de negociação. Fizemos o dever de casa, com a contenção de despesas para que o Estado formasse o seu caixa e ampliasse as suas receitas. Um esforço considerável do Estado. Uma prova de uma gestão fiscal de excelência”.
Zen frisa que o reajuste já vem sendo debatido desde 2016 e, devido à Lei de Responsabilidade Fiscal, não teria sido enviado antes para a apreciação dos deputados estaduais. “Essa negociação se deu ao longo de 2016 e ainda não havia sido enviada à Aleac por conta do óbice em relação ao limite de gastos que se encontrava por conta da Lei Responsabilidade fiscal”.
Segundo o líder do governo, o impacto financeiro na folha de pagamento do Estado, no ano de 2017, será de mais de R$ 124 milhões.
“O Estado vem se dedicando ao longo de sua gestão a fazer contenção de despesas, tem lutado para acalmar o caixa e fazer valer o aumento nesse momento. Frise-se que isso ocorre em um período em que muitos estados declaram calamidade financeira. O governo demonstra austeridade e responsabilidade num momento de grave turbulência. Enquanto muitos estados brasileiros sofrem com a falta de receita e os atrasos nos pagamentos de salários de servidores públicos, o governo do Acre concede reajustes salariais”, disse.
Na oportunidade, o deputado pediu aos colegas de parlamento celeridade na tramitação dos projetos de lei. “Faço um apelo aos colegas para que façamos um esforço concentrado de modo que possamos efetivar as votações ainda antes do Carnaval”.
Deputados comemoram
O líder do PT, Lourival Marques comemorou o envio dos projetos ao parlamento estadual. Ele pontua que as matérias irão beneficiar muitos servidores. “Muitos servidores irão se beneficiar desses reajustes. Isso é positivo, pois, enquanto grandes estados estão quebrados e devendo 13º salário, janeiro e fevereiro, mostramos o compromisso de um líder como Tião Viana, que quer terminar seu mandato em 2018, com muita responsabilidade. Isso só pode ser feito quando tem uma administração responsável e que aplica as finanças do Estado de maneira correta”, falou.
O deputado Jenilson Leite (PCdoB) também parabenizou o governo do Acre pela iniciativa. “Mesmo que estejamos vivenciando uma crise sem precedentes nos mais diversos setores em todo o país, nosso governo tem mostrado compromisso com os servidores. Esse projeto de reajuste que o governo nos enviou confirma o que foi pactuado para Saúde, Educação e Segurança”, destacou.
Governo do Estado
Para o governador Tião Viana (PT), o reajuste salarial é uma demonstração de valorização aos servidores públicos. “É uma demonstração de austeridade que nos permite, com toda a alegria, concretizar mais uma etapa deste processo de valorização dos servidores públicos. Uma marca registrada dos governos da Frente Popular. E Uma grande conquista, que merece ser celebrada com todo o entusiasmo”, salientou o governador Tião Viana.