A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Acre (Fecomercio/AC) informa que o comércio no Acre poderá funcionar nos feriado de carnaval, desde que retire a autorização para funcionamento na Fecomercio/AC, conforme aprovado pelas convenções coletivas de trabalho celebradas entre a entidade e o Sindicato dos Empregados no Comércio do Estado do Acre (Sincoacre).
Para funcionamento, os empresários devem requerer a autorização junto a Fecomércio, com antecedência mínima de três dias úteis. A autorização para funcionar e trabalhar deve ser retirada nos dias que antecede cada feriado.
De acordo com o assessor jurídico da Fecomércio, Luiz Pontes, toda hora extra em feriados é remunerada com adicional de 100%. “O trabalho prestado aos domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal”, afirma.
Para retirar a autorização de funcionamento nos feriados, o empresário deve estar em dia com o recolhimento dos últimos cinco anos da contribuição patronal e dos últimos cinco anos da laboral. O acordo tem vigência até o final de 2018, onde haverá nova negociação coletiva. Os documentos necessários para autorização estão na Convenção Coletiva que se encontra no site www.fecomercioacre.com.br
