A questão do reajuste da passagem de ônibus na capital acreana voltou a ser debatida na Assembleia legislativa do Acre (Aleac) na sessão de ontem, 15. O deputado Nelson Sales (PV) voltou a pedir a participação do Parlamento estadual no debate.
“Embora a prerrogativa seja do município, acredito que a Aleac poderia contribuir muito na resolução dessa questão. O próprio parlamento municipal reconheceu que os deputados estaduais poderiam ajudar, tanto que procurou o presidente Ney Amorim”.
Sales afirma que na reunião foi abordada a possibilidade de se apresentar um Anteprojeto de Lei solicitando a redução da alíquota de ICMS para as empresas de transporte coletivo. “Os vereadores argumentaram sobre a elaboração de um projeto nesse sentido. Ocorre que, semana passada, destaquei que apresentaria um Anteprojeto de Lei pedindo essa isenção. Não voltei atrás na minha palavra. Vou cumprir”, disse, ao pontuar que a matéria está em fase de elaboração.
“Nos próximos dias estarei apresentando a matéria à Mesa Diretora da Aleac. Fico feliz que os vereadores tenham entendido a minha proposta, embora não tenha conversado com eles pessoalmente. O Estado tem três vezes mais estudantes, portanto, não é justo o município arcar com todas as despesas e o Estado só arrecadar. Nós, da oposição, iniciamos esse debate e daremos continuidade a ele”.
Segundo o deputado, Rio Branco possui 111 mil alunos matriculados sendo que mais de 74 mil da rede estadual.
Quanto à proposta de Nelson Sales, o líder do governo, deputado Daniel Zen (PT) reiterou que esse assunto deve ser tratado no âmbito da Câmara Municipal de Rio Branco.
“Se formos colocar mais um ônus para o Estado, propondo isenção do ICMS, podemos estar contribuindo de um lado e prejudicando outro. Não sou contra a isenção, inclusive este parlamento já votou vários pedidos de isenção. Ocorre que se ó Estado permite essa isenção, deixa também de arrecadar valores que poderiam até ser investidos no próprio transporte. Até entendo o posicionamento do colega Nelson Sales quando diz que 75 mil estudantes são da rede estadual, mas não importa, são munícipes”, disse.
Zen considera inviável a proposta de Nelson Sales. “Já pensou se todos os municípios tomassem essa atitude. Se o Estado tivesse que se subvencionar, conjuntamente, o transporte público com as prefeituras, seria uma peso muito grande. Não tem como renunciar esse tributo. Esse ônus não é viável”.
