Todo início de ano é a mesma coisa. A cobrança obrigatória do Seguro Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mais conhecido como DPVAT, pesa no bolso do motorista. Mas, essa situação pode mudar. É que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal um projeto de lei que propõe que bons motoristas – aqueles que por três anos não se envolvam em acidentes ou infrações graves ou gravíssimas – tenham desconto de 25 a 100% no valor do seguro.
O projeto é de autoria do senador acreano Jorge Viana. Atualmente, o DPVAT é administrado por uma única seguradora, e não existe a distinção dos bons motoristas e dos maus. O senador defende premiar esta diferenciação e acredita que seu projeto possa tramitar rapidamente, já que tem caráter terminativo e não tem grandes implicações políticas.
“As seguradoras põem um valor mais alto porque não separam o que são bons motoristas dos maus. Os maus tinham de ser expor menos ao risco. Os bons têm que ter algum prêmio? E nós temos um problema: as seguradoras cobram um seguro de prêmio elevado porque não fazem a diferença entre quem é um bom condutor, daqueles que inclusive já sofreram notificações”, explicou Viana.
Atualmente, o valor cobrado tem como base o número de acidentes e o uso de seguros ocorrido no ano anterior.
Caso seja aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. A menos que haja recurso para votação no plenário do Senado. A PLS começou a tramitar em dezembro de 2016 e tem como relator o senador Humberto Costa.
O que é DPVAT
O seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.
O recolhimento do seguro é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos.
A data de vencimento é junto com a do IPVA, e o pagamento é requisito para o motorista obter o licenciamento anual do veículo.
Vítimas e seus herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de 3 anos após o acidente para dar entrada no seguro. Informações de como receber o DPVAT podem ser obtidas pelo telefone 0800-022-1204.