O deputado estadual Daniel Zen (PT) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que convoca a Assembleia de Revisão Constitucional. A mesma será instalada no dia 1º de março deste ano, com o objetivo de revisar a Constituição do Estado do Acre, de 1989. Ele frisa que depois de instalada a comissão deverá seus trabalhos até o término da 14ª legislatura.
“Após aprovação dos projetos de lei de aumento salarial, com ganhos reais, dos servidores públicos do Acre, do projeto de lei de majoração da alíquota da contribuição previdenciária e da PEC que extingue a aposentadoria dos ex-Governadores, apresentei uma PEC que convoca uma Assembleia de Revisão Constitucional. Com ela, teremos a oportunidade de nos debruçarmos sobre diversos aspectos, incluindo temas polêmicos, tais como as emendas parlamentares impositivas”.
Ele pontua que também haverá espaços para se debater outros temas, como “o tratamento constitucional ao meio ambiente, direito dos povos indígenas, pessoas com deficiência, financiamento da segurança pública, dentre outros, sempre respeitando a Constituição Federal”.
Por fim, Zen ressalta que “os trabalhos da Comissão Especial de Revisão Constitucional deverão consumir os dois últimos anos que nos restam desta legislatura, sem prejuízo das demais atribuições parlamentares. Ao final, deixaremos, como legado, uma Constituição moderna”.
