Após debates acalorados, a Câmara de Vereadores de Rio Branco definiu na tarde de ontem, 16, em sessão extraordinária, os nomes que efetivamente irão compor a Comissão Especial de Investigação do transporte público. A CEI irá apurar as supostas irregularidades na formulação de aditivos entre a prefeitura de Rio Branco e as empresas de transporte coletivo e o possível envolvimento de servidores municipais.
A escolha dos sete nomes ficou por conta do presidente da Câmara, o vereador Manuel Marcos (PRB). Ele explica que a intervenção da mesa diretora só ocorreu devido os vereadores da oposição e situação não terem chegado a um consenso sobre a composição da CPI.
“Caberia aos líderes partidários a escolha dos nomes que iriam compor a CEI. Acontece que oposição e situação não chegaram a um consenso, portanto, coube à presidência desta Casa buscar uma resolução ao impasse. Não tínhamos mais como adiar esse debate. A sociedade nos cobra uma resposta acerca da CEI e foi exatamente isso que fizemos. A CEI está instalada, será publicada no diário oficial e terá 90 dias para buscar as possíveis irregularidades”, disse.
O vereador Railson Correia (PTN) foi escolhido como presidente da Comissão. Jakson Ramos (PT) será o relator. Roberto Duarte (PMDB), Célio Gadelha (PSDB) e Eduardo Farias (PC do B) são membros titulares, sendo que os vereadores N. Lima (DEM) e Artêmio Costa (PSB) são suplentes. O vereador Emerson Jarude (PLS), antes cotado para fazer parte da Comissão, foi excluído.
A decisão do presidente da Câmara desagradou ao bloco de oposição. O vereador Roberto Duarte chegou a afirmar que a mesa diretora da Câmara não respeitou o critério de proporcionalidade ao excluir o PSL da CPI.
“O regimento interno diz que tem que ser respeitada a proporcionalidade partidária. O PT, que tem quatro vereadores, tem direito a uma vaga. O PMDB, que também tem dois vereadores, tem direito a uma vaga. Da mesma forma o PSL. Porém, o presidente optou por rasgar o regimento interno da casa e agir a sua maneira. Ao excluir o PSL da Comissão, a presidência errou”.
Participação de Duarte na CEI
Ao longo dos debates, levantou-se o questionamento se o vereador Roberto Duarte estaria apto a participar da Comissão, haja vista ter sido ele o proponente da CPI. Quanto ao assunto, a Procuradoria da Câmara, após estudar o caso, recomendou a participação do oposicionista.
De acordo com o parecer, “não há nenhuma incompatibilidade de ordem legal a impedir o primeiro signatário do requerimento de criação da CPI dos Transportes Públicos como membro”.
Com isso, o peemedebista ingressou na Comissão, o que ocasionou a retirada do nome de Emerson Jarude.
Exclusão de Jarude
A exclusão do vereador Emerson Jarude também foi questionada pelo bloco de oposição da Câmara. “O partido tem direito a uma vaga na Comissão. Isso é fato. Quem diz isso não sou eu. É o regimento interno. O que estão fazendo é desleal”, disse Duarte.
Os oposicionistas decidiram mover uma ação pedindo a anulação do ato do presidente da Casa, Manuel Marcos (PRB), que escolheu os sete nomes da comissão, bem como a retirada do nome do vereador Emerson Jarude da CPI.