O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou a pena de perda de cargo ao promotor de Justiça Dayan Moreira pela “prática de ato ímprobo e do crime de prevaricação”. A decisão foi divulgada no site do órgão nesta terça-feira, 28.
Segundo o órgão, o processo foi aberto para rever decisão do Ministério Público do Acre (MP/AC) que aplicou o promotor a pena de censura. Em janeiro de 2014, Moreira teria pedido o arquivamento de ação de improbidade e de ação penal “movido por amizade íntima com o advogado ligado a uma das partes”, de acordo com o CNMP.
Ainda segundo o Conselho Nacional, o promotor agiu de forma pessoalizada “com falta de zelo e em contrariedade expressa à disposição da ordem pública vigente”, quando promoveu o arquivamento de inquérito policial.
Diante dos fatos, o relator da decisão, o conselheiro Walter Agra, entendeu que o promotor cometeu crime de “prevaricação” e “improbidade administrativa”. Agra destaca que Moreira deixou de se declarar suspeito para atuar o processo que envolvia uma pessoa de seu ciclo de amizade, que foi comprovada através de “diversas manifestações públicas expressadas pelo advogado em fotos postadas no Facebook”, além do registro de ligações.
De acordo com o órgão, a decisão deve ser enviada ao procurador-geral de Justiça do MP/AC para que se ajuíze, em até 30 dias após a notificação de perda do cargo. Por meio da assessoria de imprensa, o MP/AC informou que o órgão ainda não foi notificado da decisão e, por esse motivo, deve se pronunciar nos próximos dias.
