A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) anunciou que vai recorrer da decisão judicial, que determina a inabilitação do aplicativo Gerenciamento de Escalas e Plantões (GEP) – que mostra atendimentos e médicos escalados nas unidades de saúde do Acre.
A decisão, assinada pelo juiz Anastácio Menezes, obriga a secretaria a desabilitar o app no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
O secretário de Saúde, Gemil Junior, afirma que o aplicativo deve continuar funcionando até o prazo final dado pela Justiça. Ele explica que o objetivo da ferramenta era proporcionar transparência à população com relação aos serviços prestados pelo Estado.
“Peço desculpas à população porque tentamos implementar uma ferramenta de gestão que possibilitasse uma maior transparência a respeito dos serviços que são oferecidos. Mas, como é uma questão de que está sendo discutida judicialmente, a secretaria se reserva a apresentar as informações em juízo. Nós estamos nos mobilizando para poder elevar todos os subsídios, informações e mostrar qual era a proposta que chegou a contar com reconhecimento nacional”, disse.
Junior ressalta que o Estado respeita a decisão judicial do magistrado, mas que deve procurar formas de manter o app funcionando. “A ferramenta não disponibiliza somente carga horário de escalas médicas, mas também de enfermeiros e técnicos em enfermagem para consulta em geral”.
O outro lado
Na ação, movida pelo Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC), os profissionais da saúde alegaram que o aplicativo pode causar riscos à segurança dos mesmos. A categoria reclamou ainda que a Sesacre não consultou os profissionais sobre a possível exposição do cotidiano dos médicos.