O advogado acreano Erick Venâncio Lima do Nascimento foi eleito pelo Conselho Pleno da OAB como representante constitucional da advocacia no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A reunião em caráter extraordinário ocorreu nesta segunda-feira, 3. Além de Erick, Leonardo Accioly da Silva também foi selecionado pela classe.
A eleição é motivo de muita alegria e satisfação para todos os advogados de uma geração que resgatou a OAB/AC do ostracismo, do limbo da história, apontou o advogado acreano.
“O Conselho Nacional do Ministério Público surgiu com a emenda constitucional n. 45 e tem por atribuição o controle administrativo e financeiro do Ministério Público brasileiro, além de atribuição disciplinar sobre os seus membros”, esclareceu.
Um dos principais desafios, na avaliação do acreano, é acabar com o desequilíbrio entre Ministério Público, magistratura e advocacia.
“Entendo que o desafio primordial a ser implementado será a construção de uma relação mais horizontal, uma vez que entre Ministério Público, magistratura e advocacia não pode haver desequilíbrio, sendo fundamental manter a paridade de armas desses atores da estrutura da Justiça Brasileira”, detalhou.
Concorreram às vagas no CNMP Leonardo Accioly da Silva (28 votos), Erick Venâncio Lima do Nascimento (27 votos), Edgar Moreira Alamar (1 voto), Ana Carolina Monteiro dos Santos de Alcântara (0 votos) e Leonardo Pimentel Bueno (0 votos).
“Portanto, recebo essa designação da advocacia brasileira com senso de responsabilidade e total disposição para o trabalho. Neste sentido, é fundamental a atuação dos membros que representam a OAB, uma vez que, por muitas vezes, o extrapolo na atuação de alguns membros do MP ofendem prerrogativas profissionais da advocacia”, destacou Erick.
Os eleitos serão sabatinados pelo Senado Federal, em data a ser definida. Caso venham a ser aprovados pela Casa, os nomes seguem para nomeação pelo presidente da República.
Ainda na reunião, André Luis Guimarães Godinho e Valdetário Andrade Monteiro foram eleitos como representantes constitucionais da advocacia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o biênio 2017-2019.
Além deles, concorriam Cleucio Santos Nunes (0 votos), Edgar Moreira Alamar (0 votos), Eduardo Weiss Martins de Lima (0 votos) e Fábio Daywe Freire Zamorim (ausente, 0 votos).