O assessor da presidência para interlocução institucional externa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Acre (Fecomercio/AC), Egídio Garó, participou na última terça-feira, 18, de reunião para discutir Projeto de Lei (PL), de autoria do deputado estadual Heitor Junior (PDT/AC), que dispõe a extinção dos feriados do “Dia do Católico” e do “Dia do Evangélico”. Na oportunidade, participaram representantes de entidades religiosas, comerciários e público interessado, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).
A intenção do parlamentar não é a extinção da data comemorativa, mas o efeito de feriado. De acordo com Garó, a Fecomercio/AC defende que os dias sejam comemorados, mas que se tornem úteis.
“O número de feriados inseridos nos calendários do Estado traz complicações ao setor. Ao longo do ano, por conta deles [dos feriados], pouco mais de R$ 170 milhões deixam de circular. Desses, o comércio assume prejuízos, especificamente no que diz respeito aos custos envolvidos na comercialização”, reitera o assessor, especificando, ainda, os gastos para manter estoque, folha de pagamento, encargos trabalhistas e fiscais. “Os quais não são absorvidos na formação dos preços, levando o empresário, notadamente os menores, a sacrificar sua margem e, consequentemente, a receita sobre as vendas, a fim de cumprir com todas suas obrigações diretas e acessórias”, diz.
Heitor Junior afirma que não houve nenhum juízo de valor e, muito menos, posicionamento contra a religiosidade. “Mas, sim, o prejuízo econômico e financeiro que os feriados ocasionam ao mercado estadual”, finaliza.
