A mesa diretora da Câmara de Rio Branco cassou a intimação feita pelo Conselho de Ética do parlamento municipal ao vereador José Carlos Juruna (PSL) para apresentar defesa no seu processo de cassação. Ele é acusado de quebra do decoro parlamentar por ter sido condenado em processo criminal.
De acordo com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, vereador Eduardo Farias (PCdoB), houve um erro de antecipação de juízo por parte do Conselho de Ética, por este motivo a CCJ optou por cassar a notificação por edital feita pelo presidente da Comissão, Emerson Jarude.
“No dia 17 de abril o presidente do Conselho de Ética notificou o vereador Juruna e deu um prazo de dez dias para que ele apresentasse defesa antes que o processo de cassação fosse iniciado. Como a Comissão de Ética fez algumas antecipações de juízo do caso sem a manifestação da Mesa o processo voltou pra ela e, dessa forma, acabou por ser cassada a intimação”, disse o vereador ao afirmar ainda que houve erro regimental por parte da Comissão de Ética. “Houve erro e isso poderia resultar até em nulidade”.
O vereador Emerson Jarude, por sua vez, nega qualquer antecipação de juízo ou erro regimental por parte do Conselho de Ética. De acordo com Jarude, todas medidas adotadas por ele estão de acordo com o regimento interno da casa. Ele afirmou ainda que os membros da CCJ agiram baseados em interesses políticos. “Não tem erro nenhum, mas a CCJ é em sua maioria formada por gente da Frente Popular”, finalizou.