Taxistas, Mototaxistas e Motofretistas podem receber isenção de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSqn). É o que prevê o projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Rio Branco na manhã desta quinta-feira, 6, de autoria do vereador Roberto Duarte (PMDB). De acordo com o vereador, este Projeto de Lei tem como objetivo trazer uma concorrência mais leal entre as concessões de transportes públicos.
Duarte lembra que as empresas de ônibus foram isentas do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSqn), deixando de arrecadar quase 9 milhões em 2015, e agora, a isenção deve ser ampliada para os taxistas, mototaxistas e motofretistas.
“O prefeito Marcus Viana (PT) isentou as empresas de ônibus e esqueceu-se de incluir os outros meios de transporte com concessão pública. Hoje, os taxistas, mototaxistas e motofretistas estão enfrentando grandes dificuldades para continuarem trabalhando”, afirma o vereador.
O projeto seguirá para analise da comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e posteriormente para votação em plenário.
