O vereador Roberto Duarte (PMDB) apresentou na terça-feira, 25, um Projeto de Lei que pretende reduzir os valores da taxa de coleta do lixo pela metade.
A proposta do parlamentar altera o Art. 181 do Código Tributário do Município de Rio Branco, reduzindo em 50% o valor da taxa de lixo que é cobrada no IPTU.
Na coleta residencial, existem quatro faixas: o último padrão chega a pagar R$ 125,00; já supermercados, dependendo da zona da cidade e da quantidade, podem chegar a R$ 36 mil; indústrias R$ 2.250,00 e comércios R$ 750,00.
Segundo o vereador Roberto Duarte, existem várias reclamações de moradores e comerciantes que não produzem nenhuma quantidade de lixo e pagam um valor exorbitante, enquanto outros que produzem grandes quantidades estão pagando valores bem abaixo por conta do zoneamento e dos padrões estabelecidos pela prefeitura.
“Existem casos em Rio Branco que a taxa da coleta de lixo chega a ser maior que o IPTU. Para corrigir esse problema, a saída é a prefeitura refazer a tabela e cobrar o que é justo”, defendeu Roberto Duarte.
O vereador afirma, ainda, que o projeto de lei é constitucional e agora vai para a Comissão de Constituição e Justiça, e, se passar, será levado a plenário para votação.
Finalizando, o vereador afirma que o seu projeto é pioneiro no legislativo e por isso vai enfrentar algumas discussões acerca da constitucionalidade, mas apresentou inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal que demonstram a constitucionalidade do seu projeto.