O vereador Mamed Dankar (PT), em pronunciamento no plenário da Câmara de Rio Branco, na sessão de ontem, 26, pontuou que estará apresentando uma emenda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sugerindo que as emendas parlamentares individuais se tornem impositivas.
“Podemos destinar emendas parlamentares no valor de R$ 55 mil, porém, sabemos que não há garantia da liberação desse valor por parte do Executivo. Vou propor uma emenda a LDO para que as emendas do parlamento municipal se tornem impositivas. Dessa forma, teremos a garantia de que os compromissos firmados serão cumpridos”.
Segundo Dankar, muitos vereadores firmam compromissos com entidades ou instituições importantes e acaba não cumprindo devido aos valores não serem liberados. “Temos destinado emendas a locais importantes como Apae, Colônia Souza Araújo, Lar Éster e muitos outros, porém, acabamos por não cumprir com nosso acordo, pois, os valores não são liberados. O objetivo aqui não é onerar o município, é apenas ter a garantia que os compromissos firmados sejam cumpridos pelo Executivo”, disse.
Para Dankar o ideal é que os valores sejam liberados em sua totalidade. “Defendo que o valor seja liberado em sua integralidade, por se tratar de um valor pequeno. Acredito que uma conversa com a prefeitura de Rio Branco deva ocorrer para tratar sobre o assunto. É importante que possamos prometer algo e possamos cumprir.
Em aparte, o vereador Rodrigo Forneck (PT) sugeriu que fosse realizada uma reunião para esclarecer as dúvidas dos vereadores acerca das emendas para, posteriormente, se iniciar o debate em torno de torná-las impositivas.
“Temos vereadores que estão no seu primeiro mandato e possuem dúvidas a respeito da alocação das emendas. Acho que seria interessante que, primeiramente, façamos uma reunião para esclarecer todas essas dúvidas. Posteriormente, iniciaríamos o debate acerca da emendas impositivas. Concordo sobre a importância de destinarmos um valor e ter a consciência de que será liberado. Não podemos e não devemos, como o próprio vereador Dankar falou, criar falsas expectativas e esperanças as instituições”, finalizou.