O senador Jorge Viana (PT-AC) é o relator da política pública de expansão da banda larga, definida pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado para ser avaliada ao longo de 2017. Ele criticou duramente os cortes promovidos pelo governo Temer no orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Comunicações, que sofreu um contingenciamento de 44% no orçamento para 2017. É o menor orçamento para a área em 12 anos.
Viana afirmou que o corte é uma bomba no Orçamento, criticou. “Esse é um corte que um país como o nosso não suporta. Vai atrasar o país por décadas”, criticou. “Quem diz isso é a comunidade científica. O corte de 44% é parte de um plano que está destruindo nosso país”.
O parlamentar defendeu uma agenda de trabalho que permita a ampla discussão sobre os planos de expansão dos serviços de telefonia e internet, incluindo a aplicação dos fundos de telecomunicações. Para Viana, esta política pública deve ser uma das prioridades para o Senado.
Ele defendeu o descontingenciamento do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Instituído por lei em 2000, o fundo financia a implantação de serviços do setor, especialmente para a população carente, e é considerado fundamental para a rápida expansão do acesso à banda larga no país.
De acordo com auditoria do Tribunal de Contas da União, os recursos do FUST não estão sendo aplicados devidamente. Desde 2001, foram arrecadados R$ 20 bilhões pelo Fust, mas apenas 0,002% do valor aplicado foram destinados à universalização dos serviços de telecomunicações, justamente a razão pela qual o fundo foi criado. “A maior parte dos recursos foi utilizada para o pagamento da dívida pública mobiliária interna e para o pagamento de benefícios previdenciários”, destaca o relatório do TCU.]
Jorge Viana lembra que os esforços do governo para modernizar a infraestrutura de redes, como o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e os incentivos à massificação do acesso às redes móveis de terceira e quarta gerações (3G e 4G), não foram bem-sucedidos. “Basta mencionar que apenas 1814 municípios (33% do total de 5475 municípios) são atendidos com redes 4G. Outros 575 sequer são atendidos com tecnologia 3G”, lembrou.