A respeito da denúncia de que profissionais atuantes no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) estariam recebendo salários ilegalmente, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) informou que já está notificando os funcionários em questão e informando que eles devem fazer a escolha por um dos contratos. Além disso, afirma que vai pedir a devolução dos “recursos recebidos ilegalmente”.
Segundo a denúncia, documentos comprovam que os trabalhadores estão sendo pagos duas vezes pelo Poder Público, sendo uma pela Sesacre, e outra pelo Serviço Social da Saúde do Acre (ProSaúde).
A situação, que envolve um total de oito servidores, foi confirmada pela secretaria que alega estar desde as contratações notificando os trabalhadores para que escolham em quais cargos desejam de fato permanecer: se no antigo, ou no novo, para o qual acabaram de tomar posse.
A situação veio à tona porque diversos aprovados em concursos da pasta estão aguardando convocação, contudo, ao invés de contratar novos trabalhadores classificados dentro das vagas do certame, a Sesacre estaria retendo trabalhadores dentro do Samu, num total de 70 horas semanais, o que é vedado pela Constituição Federal.
Durante entrevista veiculada nesta semana, o promotor Adenílson de Souza, da Promotoria de Defesa do Patrimônio do Ministério Público Estadual, explicou que servidor com dois contratos que superam a carga horária semanal máxima de 60 horas semanais já foi muito comum.
“Por exemplo, em 2013 eram de 50 a 60 casos em apuração na promotoria dessa natureza. Hoje são 15 casos em que há discussão. Em todos eles sendo direcionados para um acordo para regularização. Temos resolvido 99% dos casos na própria promotoria sem a necessidade de judicialização”, ressaltou Adenílson.
“Mostramos onde está a irregularidade e a decisão é do trabalhador. Conversa na tentativa de regularizar e na não perpetuação de ilegalidade, sem prejudicar a pessoa”, concluiu.