A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal realiza na próxima quarta-feira, 17, uma audiência pública para debater a cobrança de despacho de bagagens por companhias aéreas.
No Senado, o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 89/2016, do senador Humberto Costa (PT/PE), para sustar a decisão da Anac foi aprovado no fim de 2016 em Plenário. O projeto seguiu para análise na Câmara dos Deputados, mas a proposta ainda não foi aprovada pelos deputados.
Os senadores acreanos chegaram a pedir à casa legislativa que intervisse junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para suspender a medida que permite às companhias aéreas cobrar um valor extra para o despacho de malas.
Jorge Viana, por exemplo, alertou que os brasileiros pagam as passagens aéreas mais caras do mundo e os valores para o transporte de bagagens já divulgados pelas empresas de aviação também são muito elevados. Segundo o senador, nos voos domésticos da Latam, a cobrança pode chegar a duzentos reais por bagagem.
Para o senador, ao invés de valer para todo o país imediatamente, uma experiência poderia começar em voos curtos, como os de ponte aérea.
A iniciativa de discutir a resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) é do presidente da comissão, senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO).
Foram convidados para a audiência o presidente da Anac, José Ricardo Botelho; o advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Igor Rodrigues Britto; o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz; e o diretor da International Air Transport Association (Iata), Carlos Ebner. Um representante da Associação Nacional em Defesa dos Direitos dos Passageiros do Transporte Aéreo (Andep) também deve comparecer à reunião. (Com informações Agência Senado)