A Reforma Trabalhista foi o tema principal de uma palestra realizada na noite de quinta-feira, 25, na sede da Federação das Indústrias do Estado (Fieac). O evento, promovido na data em que se comemorou o Dia da Indústria, reuniu empresários, presidentes e diretores de sindicatos do setor, executivos e outras autoridades.
Para ministrar a palestra, a Fieac convidou Pablo Rolim Carneiro, especialista em Políticas e Indústria da CNI e em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Antes da explanação de Carneiro, o presidente da Federação das Indústrias do Estado, José Adriano Ribeiro, fez a abertura do encontro e citou a preocupação de todo o setor empresarial com a proposta em discussão.
José Adriano pediu esforço e envolvimento dos parlamentares para que a reforma seja aprovada. “Por menor que seja a mudança na legislação, já representa um avanço. Por isso temos que apoiar, mas precisamos conhecer para poder apoiar, e é por isso que estamos priorizando tanto esse tema. Já trouxemos um dos assessores parlamentares do relator na Câmara dessa reforma, agora estamos trazendo um especialista para aprofundar ainda mais a discussão e ficarmos cientes de como isso deve ser enxergado por nós empresários. É necessário que não sejamos pegos de surpresa quando as mudanças acontecerem”, salientou.
Na avaliação do especialista Pablo Carneiro, a reforma é extremamente relevante não só para os empresários, mas para o futuro do país, das relações de trabalho, da produtividade, da relação de emprego, competitividade das indústrias e do Brasil no mercado exterior. De início, o palestrante fez uma exposição detalhada do projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16, do Poder Executivo), já aprovado na Câmara, e que passou a ser denominado PLC 38/2017 quando chegou ao Senado.
Carneiro abordou, ponto a ponto, o que a matéria traz de mudança, o porquê dessas modificações e explicou suas necessidades. Para endossar tal entendimento, o especialista lembrou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), principal marco trabalhista do Brasil, é de 1943, isto é, foi pensada dentro de um contexto de mais de 70 anos atrás.
Carneiro enalteceu, entre as principais premissas da reforma trabalhista, pontos como a negociação coletiva, diversificação da modalidade de contratos e a ampliação do diálogo entre empresas, sindicatos e trabalhadores. Ele acredita que as alterações irão favorecer, entre outras coisas, para que existam menos conflitos trabalhistas.
“O principal destaque da reforma é a valorização e o fortalecimento da negociação coletiva, porque hoje, apesar de prevista na Constituição como um direito, ainda há muita interferência, especialmente do Judiciário, nas negociações firmadas entre empresas e sindicatos. Então o foco dela é dizer que essa negociação coletiva tem força de lei. Na verdade, prevalece sobre a lei no tempo em que ela viger, e, acabando a vigência, se não tiver novo acordo, a lei se aplica novamente em sua totalidade. E é importante deixar bem claro que os direitos dos trabalhadores estão todos mantidos. A CLT não está sendo revogada”, assinalou.
Ainda durante o evento, o presidente da Fieac reafirmou ser crítico em relação à proposta em tramitação, pois entende que os parlamentares não quiseram incluir questões de maior impacto que poderiam produzir um efeito imediato para o aumento nos postos de trabalho e garantir outros benefícios ao país.