O senador Jorge Viana (PT), juntamente com a Rede Acreana de Mulheres e Homens, realizou na segunda-feira, 8, um encontro para debater a PEC 64 que trata sobre a possibilidade de transformar o crime de estupro em crime imprescritível.
A mudança significa que o crime poderá ser punido a qualquer tempo, mesmo depois de vários anos da ocorrência do estupro. Atualmente, o tempo de prescrição varia de acordo com o tempo da pena – que é diferente em cada caso – e pode se estender até 20 anos.
Durante o encontro, o senador acreano argumentou que esse tipo de crime, muitas vezes, nem chega a ser notificado. Em outros casos, a coragem para que a vítima denuncie o agressor pode levar anos, já que muitas vezes a vítima é responsabilizada pelo estupro sofrido. Para o senador, a imprescritibilidade vai permitir que a vítima reflita e, posteriormente, denuncie, sem que o estuprador acabe impune.
“Este é um crime terrível que devasta a vida de milhares de pessoas e que precisa ser combatido com leis mais duras. Queremos que esse crime, que já é hediondo, não prescreva e que assim a qualquer tempo que a vítima denunciar o criminoso possa responder juridicamente por ele”, disse ao pontuar ainda que “é preciso ter o entendimento de que esse tipo de crime tem características diferentes”.
Ele informou que 70% dos estupros ocorrem com crianças e adolescentes, em torno da família ou de pessoas conhecidas, dessa forma, para o senador, é de fundamental importância que ocorra mudanças na Constituição Federal. “É um crime que tem características específicas, sendo que na maioria das vezes as vítimas são menores de idade e que, portanto, temem denunciar. Queremos que a qualquer tempo, quando a vítima consegue romper o silêncio, o criminoso possa ser punido”, diz.
A matéria pode ser votada em primeiro turno nesta terça-feira, 9, . Pelo menos 49 senadores têm de votar a favor para a proposta ser aprovada. Depois da aprovação no Senado, a PEC seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.
“Com essa proposta, estaremos mandando uma mensagem para todos os criminosos: não façam, pois o crime não vai prescrever”, finalizou.