Na decisão, o promotor disse que acolheu a denúncia de que três candidatos possivelmente foram beneficiados irregularmente pela comissão organizadora do certame, em razão de terem sido autorizados a realizarem suas provas em local diverso do escolhido no ato de inscrição.
Neste caso, o promotor considerou que violação ao disposto no item 9.11 do edital nº 001/SGA/SEPC/2017.
Além dessa suspeita, ainda recai ainda a informação de possível subcontratação para aplicação do certame, face a identificação da logo da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab) na prova aplicada no turno da tarde, de redação.
Com esse ato, o Ministério Público apenas deu início às investigações e que nenhum ilícito que causaria a anulação do concurso foi provado ou refutado ainda. Com a instauração do procedimento preparatório, o MPAC vai apurar os fatos, para ao final promover a ação competente, medida administrativa ou até mesmo o arquivamento dos autos.
O concurso
O concurso oferta diversos cargos dentro da Polícia Civil: 176 são para agente de Polícia Civil, 20 para auxiliar de necropsia, 18 para o cargo de delegado de Polícia Civil e outras 36 vagas para escrivão.
O certame está sendo realizado em três fases de caráter eliminatório e/ou classificatório. Na primeira fase foi realizada a prova objetiva, discursiva e de títulos, na segunda fase serão realizadas as provas de aptidão física, exame psicotécnico, prova prática de digitação, exame médico e toxicológico e investigação criminal e social. Na última fase será realizado o curso de formação.