9 de outubro de 2025
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • POLICIA
  • Geral
  • POLÍTICA
  • Colunas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
Jornal A Gazeta do Acre

GAZETA 93,3FM Ouça agora

9 de outubro de 2025
Sem resultados
View All Result
Jornal A Gazeta do Acre
Sem resultados
View All Result

Senado aprova PEC do fim do foro privilegiado em segundo turno

A Gazeta do Acre por A Gazeta do Acre
31/05/2017 - 17:30
Manda no zap!CompartilharTuitar

O plenário do Senado aprovou hoje (31), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro especial por prerrogativa de função para autoridades federais, mais conhecido como foro privilegiado. A PEC 10/2011 segue agora para análise da Câmara dos Deputados, onde precisará passar por dois turnos de votação.

RECEBA NOTÍCIAS NO CELULAR

O texto acaba com o foro privilegiado em caso de crimes comuns para a maior parte das autoridades: deputados, senadores, ministros de Estado, governadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público.

Com isso, as autoridades e agentes públicos hoje beneficiados pelo foro responderão a processos iniciados nas primeiras instâncias da Justiça comum. As únicas exceções são os chefes dos Três Poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário).

Siga 'A Gazeta do Acre' nas redes sociais

  • Canal do Whatsapp
  • X (ex-Twitter)
  • Instagram
  • Facebook
  • TikTok



Anterior

Inscrições para o ProUni do segundo semestre estarão abertas de 6 a 9 de junho

Próxima Notícia

Kailane Amorim fala de preparativos para Miss Brasil: “estou muito positiva”

Mais Notícias

Foto: Iryá Rodrigues
1º destaque

Sol forte durante o dia e noite amena marcam a quinta-feira no Acre, prevê Friale

09/10/2025
Foto: Reprodução
Destaques Cotidiano

Acre recebe 1º Festival MundiAcre com programação multicultural e internacional

08/10/2025
Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
6º destaque

População do Acre precisa trabalhar por mais de 8 meses para pagar primeira CNH, aponta pesquisa

08/10/2025
Ifac abre inscrições para mais de 600 bolsas de auxílio permanência e transporte em três campi
Destaques Cotidiano

Ifac abre inscrições para mais de 600 bolsas de auxílio permanência e transporte em três campi

08/10/2025
Foto: Reprodução
Geral

Candidatos aprovados no concurso da Educação do Acre serão convocados em janeiro

08/10/2025
MPAC e Poder Público selam acordo para tirar educação antirracista do papel nas escolas do Acre
Geral

MPAC e Poder Público selam acordo para tirar educação antirracista do papel nas escolas do Acre

08/10/2025
Mais notícias
Próxima Notícia
Kailane Amorim fala de preparativos para Miss Brasil: “estou muito positiva”

Kailane Amorim fala de preparativos para Miss Brasil: “estou muito positiva”

Aprovados na SEE têm de 19 a 20 de junho para apresentar documentos

Jornal A Gazeta do Acre

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre

  • Expediente
  • Fale Conosco

Sem resultados
View All Result
  • Capa
  • Últimas Notícias
  • Polícia
  • Geral
  • Política
  • Colunistas & Artigos
    • Roberta D’Albuquerque
    • O prazer é todo meu
    • Marcela Mastrangelo
    • Beth Passos
  • Social
    • Márcia Abreu
    • Giuliana Evangelista
    • Beth News
    • Jackie Pinheiro
    • Roberta Lima
    • Gazeta Estilo
  • Publicações Legais
    • Publicações Legais
    • Comunicados
    • Avisos
    • Editais
  • Receba Notícias no celular
  • Expediente
  • Fale Conosco

© 2022 - Todos os direitos reservados. A Gazeta do Acre